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Relator: PROENÇA DA COSTA
indispensável contraditório e tendo presente que essa valoração deve ter em conta os riscos de menor credibilidade que essas declarações comportam, pelas implicações resultantes da situação de imputação de responsabilidade
Relator: ALVES DUARTE
razões supra mencionadas, e mais, o arguido encontrava-se a trabalhar e corre o risco de perder os clientes por via da prisão preventiva. E mais, tem uma família
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
quem com ele contacta e priva. Demonstrou capacidade para avaliar as situações de risco social, designadamente os comportamentos contrários à lei, de que fez questão de demarcar-se desde ... encontra-se na alternativa de aceitar, com base em uma probabilidade ou possibilidade, o risco de absolver um culpado e o risco de condenar um inocente. A solução jurídica
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
prestar esclarecimento sobre os aspetos relevantes da intervenção a realizar, designadamente sobre os respetivos riscos, entre eles o risco específico de lesão do nervo radial no decurso do procedimento cirúrgico ... Tratando-se do risco de uma lesão cujo período expectável de recuperação varia entre 3 e 12 meses e que se mostra idónea a comprometeu a mobilidade do membro superior
Relator: ANA MARGARIDA LEITE
segurador, por via do contrato de seguro e mediante uma contrapartida pecuniária, um risco determinado do tomador do seguro ou de outrem, obrigando-se a realizar a prestação convencionada ... caso de ocorrência do evento aleatório previsto no contrato, verifica-se que o risco constitui elemento essencial do contrato de seguro, o que confere especial relevância à declaração inicial
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
actual contexto da vida em sociedade, em que entronca a margem de risco permitido; (iii) o dever de preparação e informação prévia relativamente à exigência de cada indivíduo se munir ... anteriormente à acção que envolve um risco, dos conhecimentos que lhe permita empreendê-la com segurança. IV - A extensão desse dever, se bem que reportada ao homem médio do círculo
Relator: CARLOS BERGUETE COELHO
actual contexto da vida em sociedade, em que entronca a margem de risco permitido; (iii) o dever de preparação e informação prévia relativamente à exigência de cada indivíduo se munir ... anteriormente à acção que envolve um risco, dos conhecimentos que lhe permita empreendê-la com segurança. III - A extensão desses deveres, se bem que reportada ao homem médio do círculo
Relator: GOMES DE SOUSA
observância das leges artis da medicina e que não ultrapassou o limite do risco juridicamente permitido. II. A vida social comporta uma multidão ineliminável de riscos e perigos que são ... sanciona os comportamentos decorrentes de uma ação que não tendo ultrapassado o limite do risco juridicamente permitido, ainda assim produz uma lesão ao bem jurídico
Relator: CRISTINA CERDEIRA
responsabilidade pelo risco, no caso de veículo de circulação terrestre, depende da verificação de dois requisitos cumulativos, nos termos do artº. 503º, nº. 1 do Código Civil: ter a direcção ... comissário, sem haver culpa efectiva ou presumida, não é susceptível de ser responsabilizado pelo risco, nos termos do artº. 503º, nº. 1 do Código Civil, uma vez que não
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
caso em apreço e face ao que ficou dito, sempre haveria que correr aquele risco inerente ao juízo de prognose favorável e permitir ao arguido uma prorrogação das medidas impostas
Relator: CHAMBEL MOURISCO
respeita apenas aos que trabalham nas propriedades agrícolas indicadas, pois são os locais de risco identificados e que foram consideradas pela seguradora para cálculo do prémio do seguro
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
mostra incompatível com outro também provado que se mostre cabalmente sustentado. VI - O risco potencial será o risco abstrato ou latente, mas não real. Decorre da possibilidade teórica de ocorrência ... concretização suficiente no tempo ou no espaço para exigir uma ação imediata. O risco torna-se real quando há elementos concretos e objetivamente identificáveis que demonstram uma probabilidade efetiva
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
seguinte à data da alta, para além de impor ao sinistrado o risco de desvalorização monetária da sua pensão, em caso de recidiva que ocasione o agravamento da incapacidade inicial ... encontram em situação de maior carência económica. 8. Os primeiros não correrão o risco de desvalorização monetária da sua pensão, os segundos terão de suportar esse risco. 9. Com efeito
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
102/2009, o que releva é o desenvolvimento de actividades de risco elevado, que exijam um serviço interno da segurança e saúde no trabalho adaptado às especiais contingências desse risco ... Ademais, exige-se a exposição a esse risco elevado por, pelo menos, 30 trabalhadores. 4. O facto da arguida se dedicar ao transporte de doentes em ambulância, quer não urgentes
Relator: ANA PESSOA
Assim, em caso de se verificação do sinistro, a seguradora não responde pelo risco quando ocorram cumulativamente os seguintes requisitos: (i) Ocorrência de uma declaração inicial do risco por parte ... Natureza considerável, expressiva, significativa, de tais elementos desconformes ou omitidos na apreciação do risco pelo segurador; (iii) Descuido, distração, incúria, quanto ao preenchimento da declaração inicial do risco
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
sobre o tipo de investimento que lhe estava a propor, dando-lhe conta dos riscos relevantes, sem subestimar os elementos que eram importantes para o cliente ... CdVM). 4. Ainda que a informação exígivel sobre o risco da operação não fosse a de que a entidade emitente das obrigações poderia vir a ser declarada insolvente, até porque
Relator: MARTINHO CARDOSO
típico quando este surge como consequência da criação ou potenciação, pelo agente, de um risco proibido de ocorrência do resultado». 10. No caso, o arguido, ao conduzir distraído e alheio ... típico quando este surja como consequência da criação ou potenciação, pelo agente, de um risco proibido de ocorrência do resultado.» 9. No caso, o arguido, ao conduzir distraído e alheio
Relator: MANUEL BARGADO
direção da distribuição de eletricidade, é de afirmar a sua responsabilidade pelo risco nos termos do art. 509º do CC, pois o evento danoso (decorrente dos picos de tensão ... força maior, ou a facto do próprio lesado, surgiu como efeito adequado dos riscos próprios do transporte e entrega, no momento da colocação da energia à disposição do consumidor
Relator: JOÃO NUNES
relativamente aos acidentes de trabalho sofridos pelos seus trabalhadores não assenta tanto no chamado «risco profissional», mas sim no «risco económico ou de autoridade», o mesmo é dizer, na inclusão
Relator: RUI MACHADO E MOURA
acidente – mas que o seu enquadramento se subsume na previsão da responsabilidade pelo risco, deve o tribunal apreciar oficiosamente tal questão de direito e condenar a R. para o efeito ... verificados os requisitos previstos no art. 503º, nº 1, e repartindo-se o risco na proporção a que alude o art. 506º, nº 1, ambos do Código Civil. Sumário