TRG
459/23.8T8VNF-D.G1
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- No PEAP e no PER a lista de créditos reconhecidos tem
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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- No PEAP e no PER a lista de créditos reconhecidos tem
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
1- Para efeitos de pagamento a serem efetuados no âmbito do processo
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. Transitada em julgado a decisão que declarou encerrado o processo de
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – A violação do contraditório, coberta por decisão judicial, traduz-se na
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I – Em inventário para partilha dos bens comuns, subsequente a divórcio, o
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
I – A afirmação de que o ónus da prova dos fundamentos de
Relator: LÍGIA VENADE
I O gerente de direito, ainda que não exerça a gerência de
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
1. No caso de seguro de responsabilidade civil facultativo, em que se
Decreto-Lei n.º 81/2023 de 15 de setembro Sumário: Cria o
Relator: CRISTINA NEVES
I-À parte que pretenda invocar uma excepção extintiva do direito contra
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Sendo o aqui recorrente adjudicatário e credor garantido, goza da faculdade
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. Verificando-se que o produto da venda da massa insolvente é
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I. Deve ser reconhecido como crédito sujeito a condição resolutiva o crédito
Relator: JOSÉ CARLOS PEREIRA DUARTE
I - No cálculo da majoração (de 5%) a que se refere o
IRS. Rendimentos de Mais-Valias. Art.º 10.º, n.º 1
Relator: MARIA JOÃO MATOS
I. O administrador da insolvência tem direito ao reembolso das despesas «que
Decreto-Lei n.º 20-A/2023 de 22 de março Sumário: Estabelece
Relator: PEDRO MAURÍCIO
I - Quanto ao ónus impugnatório previsto no art. 640º do C.P.Civil de
Relator: MARIA GORETE MORAIS
I- Por via de regra o caso julgado apenas possui uma eficácia
Relator: JOSÉ AMARAL
I. Intitulando-se a cônjuge autora, numa acção apensa ao processo de