TREcitado por 8
593/11.7TTPTM.E2
Relator: MOISÉS SILVA
não existe hierarquia entre o meio de prova pericial obtido por junta médica e aqueles que são obtidos através de peritos médico-legais singulares, sendo todos valorados
858 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: MOISÉS SILVA
não existe hierarquia entre o meio de prova pericial obtido por junta médica e aqueles que são obtidos através de peritos médico-legais singulares, sendo todos valorados
Relator: SÉRGIO CORVACHO
entendimento não toma na devida consideração as razões subjacentes ao regime específico da prova pericial. II -A verificação dos pressupostos da inimputabilidade penal, em razão de anomalia psíquica, depende ... como naqueles em que se prefigure a sua imputabilidade diminuída. V - A exigência da prova pericial não é uma formalidade do processo, mas sim um verdadeiro requisito «ad substanciam» para
Relator: FERNANDO MONTEIRO
efectivo ou possível, numa utilização económica normal.” 3.- O julgador aprecia livremente as provas, inclusive pericial, mas, na falta de outros elementos, não deve afastar-se das conclusões ou resultados
Relator: BELMIRO ANDRADE
prova, apesar da minuciosa regulamentação das provas efectuada pelo CPP, salvos os casos em que a lei define critérios legais de apreciação vinculada (v.g. prova documental, prova pericial) vigora princípio
Relator: CARVALHO MARTINS
assim, não sendo encontrado pelos peritos um valor indemnizatório único, como regra geral, a prova pericial a que o julgador deve reconhecer mais crédito é aquela que é subscrita pelos
Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS
I - Se a avaliação de imputabilidade diminuída traduz um juízo de mera
Relator: ANA BACELAR CRUZ
Logo, este facto (1.11) não pode ser dado como provado, devendo ser dado como não provado, dando-se como provado o facto de que houve estudo geológico feito através ... outra solução (daí a prova do ponto 1.38 dos factos provados acima descritos). Que o projecto não foi inteiramente respeitado ficou claro da prova pericial produzida, mas também porque
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
I - Por força do caso julgado (formal), o despacho que, embora de
Relator: PEDRO MAURÍCIO
prova pericial constitui um meio de prova a realizar (a requerimento das parte ou oficiosamente) quando, para o apuramento de um facto, se torne necessário recorrer ao conhecimento especial (técnico ... julgador não detém esses conhecimentos especiais. II - Na determinação do objecto da prova pericial há desde logo que ter presente, como supra já se explicou, que as provas têm
Relator: ANA BACELAR CRUZ
I - O ADN é apenas uma ferramenta. Dá informação, dependendo da natureza
Relator: RENATA WHYTTON DA TERRA
teste/exame, visando conhecer a TAS, não é prova pericial, mas prova por exame. A prova pericial exige um juízo feito por alguém com conhecimentos especiais (artigos 151º a 153º ... meios que mostram o resultado do exame. IV - Resulta, pois, inequívoco que foi feita prova suficiente, através do auto de notícia, da fotografia do visor do alcoolímetro indicando
Relator: TERESA COIMBRA
1. Não havendo, pericialmente, qualquer dúvida de que uma impressão digital - encontrada
Relator: FILIPE CAROÇO
1- Os danos futuros decorrentes de uma lesão física não se reduzem
Relator: ANA TEIXEIRA E SILVA
I – O relatório pericial não deve limitar-se às conclusões a que
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
ilícito penal, caso em que não tem sentido afirmar resultarem os novos factos acrescentados [provados] da audiência de discussão e julgamento. II - Ainda que outro fosse o entendimento, os aditamentos ... relativamente aos elementos típicos do crime, não é compatível com a remissão para a prova pericial, no caso incidente sobre o funcionamento de jogos –, sem os quais não era possível
Relator: TIAGO MIRANDA
definição de prova pericial que se extrai do artigo 388º do CC revela a inerência de um requisito de necessidade. Se são necessários conhecimentos especiais que o Tribunal não ... admissível e devida a prova pericial. Se não são necessários tais conhecimentos, então não existe objecto para produzir prova pericial. II - A prova pericial não pode servir como um modo
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
ocorrência ou não de acontecimentos externos ou internos captáveis pelos sentidos. 3- A prova pericial é um “meio de prova” e não um meio alegatório de factos, sequer se destina ... outros meios de prova, designadamente, prova documental, e através dela não se podem suprir as omissões de alegação em que incorreram as partes. 4- A prova pericial tem de específico
Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
essa vistoria salvaguarda os interesses de expropriante, expropriado e interessados. 3- Aquela vistoria consubstancia prova pericial e como tal sujeita ao princípio da livre apreciação da prova. 4- Quando ... relevam para a fixação da justa indemnização podem ser provados por recurso a outros elementos de prova, nomeadamente, prova testemunhal, ainda que esses factos não constem da vistoria ad perpetuam
Relator: HÉLDER ROQUE
apreciação da prova, que permite ao Tribunal preferir o resultado da primeira em relação ao da segunda, sem ter de sobrepor ao juízo científico, inerente à prova pericial, um outro ... relatórios se sobrepõe, reciprocamente, procurar outros elementos de prova susceptíveis de sustentar a tese dos autores. 2. O valor da prova pericial civil, contrariamente ao que acontece com a prova
Relator: MIGUEZ GARCIA
suspeita de ter servido para a prática do crime em investigação. X - Já a prova pericial, segundo o artigo 151°, tem lugar quando a. Percepção, i. é, a descoberta ... juiz um meio de prova que leva consigo um parecer motivado. XXIII - No caso, o Colectivo confundiu a prova científica com a prova jurídica; mesmo quando se fiou na experiência