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Relator: FILOMENA MATOS
feira. O contrato celebrado entre as partes é um contrato misto, porquanto reúnem-se num único contrato, características de dois ou mais contratos, in casu, um contrato de locação ... Telles, pag.469” Os contratos mistos têm carácter unitário, resultando da fusão de dois ou mais contratos ou de partes de contratos distintos, ou da participação num contrato de aspectos próprios
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
infância, de utilizar o carreiro em causa, assim como de a sua professora o utilizar. Nessa altura, há cerca de 50 anos, também passavam pelo mesmo carros de bois, contudo ... tanto de terceiros como do demandante. A quinta testemunha dos demandados, referiu que foi contratado pelos demandados para legalizar o processo de licenciamento do muro da casa e anexo (galinheiro
Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES
estaria se não tivesse sido celebrado o contrato, e não naquela em que se acharia se o contrato tivesse saído cumprido. No caso concreto, não há quaisquer interesses em jogo ... Prosseguindo, o mesmo Professor ensina A indemnização pelo dano positivo destina-se a colocar o lesado na situação em que se encontraria se o contrato fosse exactamente cumprido. Reconduz
Relator: MARIA ASCENSÃO ARRIAGA
Apresentadas pela parte Demandante ---- - E, com o cartão de cidadão nº --------, solteira, maior, professora, residente na Rua -------, 75, 3º dto., ------------- Montijo.-* Aberta a audiência de julgamento, pela Senhora Juíza ... NIPC 509497632 e D, com o NIF ------------- (aqui 3º Demandado), pedindo a resolução do contrato celebrado entre as partes e, por conseguinte, a condenação dos Demandados a restituírem
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA Proc. n.º 116/2006 I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, residente
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
Código Civil. Este contrato pode revestir 3 (três) modalidades, a saber: o mandato, o depósito e a empreitada. No caso em análise estamos perante um contrato de empreitada ... realizar certa obra, mediante um preço”. Nesta modalidade de contrato de prestação de serviços, conforme explicam os Professores Pires de Lima e Antunes Varela em anotação ao artigo em análise
Relator: LUÍSA ALMEIDA SOARES
jurídica do contrato celebrado é linear e não suscita dificuldades. O arrendamento urbano é uma modalidade do contrato de locação e este define-se como “o contrato pelo qual ... tanto o locador como o locatário podem fazer prova do contrato por qualquer meio, mesmo por testemunhas, do contrato de arrendamento. Foi este o sistema que esteve em vigor até
Relator: CRISTINA MORA MORAES
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos 21 de Setembro de 2006, pelas
Relator: ISABEL BELÉM
I - IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A, solteiro, maior. Demandados: B e mulher
Relator: JOSÉ JOÃO BRUM
pedra de granito, aplicação de betonilha Importa qualificar juridicamente o contrato celebrado pelas Partes. Trata-se de um contrato de prestação de serviços, na modalidade de empreitada que é aquele ... realizar certa obra, mediante um preço”. Nesta modalidade de contrato de prestação de serviços, conforme explicam os Professores Pires de Lima e Antunes Varela em anotação ao artigo em análise
Relator: MARIA ASCENSÃO ARRIAGA
--- SENTENÇA ---- I - RELATÓRIO (PARTES E OBJETO DA AÇÃO) A aqui Demandante, Maria
Relator: CRISTINA MORA MORAES
alunos teriam que fazer prova da participação em 30 horas de aulas com um professor certificado pelo Instituto, o que implicava, obviamente, um custo acrescido. Convencida de que a Demandada ... pois caso contrário cairíamos no abuso de direito. No caso em análise, a Demandante contratou a formação em moldes diferentes do que afinal se veio a verificar. Conclui-se, portanto
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA 1 - RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: A - EEM, com o NIPC
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA 1-RELATÓRIO Identificação das partes Demandante: A com sede na Zona
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
alega, com início em novembro de 2015 e ao abrigo do contrato junto aos autos, porque tal contrato só foi posto em concurso público em maio de 2016, e celebrado ... pela coordenação pedagógica do mesmo, coordenação organizacional que englobava a organização dos mapas dos professores, os horários dos alunos, envio de informação dos relatórios dos professores e o apoio logístico
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
SENTENÇA Objecto: Responsabilidade civil contratual. (alínea h), do n.º 1, do
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
cujo proprietário transferiu para a demandada a responsabilidade da circulação do veículo, através de contrato de seguro titulado pela apólice n.º x. Do acidente advieram-lhe danos no montante ... Civil de Lisboa, residente na Rua no concelho de Águeda. 2 – F, solteiro, maior, professor, portador do bilhete de identidade nº x, emitido em 04/11/2002, pelos Serviços de Identificação Civil
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Acta de Audiência de Julgamento E Sentença (n.º 1, do art
Relator: FILOMENA MATOS
restaurante/marisqueira. O contrato celebrado entre as partes, é um contrato misto, porquanto reúnem-se num único contrato, características de dois ou mais contratos, in casu, um contrato de locação ... Telles, pag.469” Os contratos mistos têm carácter unitário, resultando da fusão de dois ou mais contratos ou de partes de contratos distintos, ou da participação num contrato de aspetos próprios
Relator: JOÃO CHUMBINHO
para as próprias partes, que houve uma aceitação, pelo menos, tácita de um contrato de prestação de serviço. O que a Demandada alega é que essa aceitação foi manifestada relativamente ... contrato foi celebrado com a Demandante e, portanto, é a esta que devem ser pagos os serviços efectivamente prestados pela Demandante. A este respeito, cita-se uma passagem do Professor