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Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
artigo 1155º, do mesmo Código, apenas considera modalidades do contrato de prestação de serviço típico, o mandato, o depósito e a empreitada), regendo-se pela vontade das partes em tudo ... ditames da boa fé, quando outra seja a solução por eles imposta”), e ao principio da boa fé, previsto tanto no nº 1 do artigo 227º, do Código Civil (“Quem
Relator: MARIA JUDITE MATIAS
Sentença (n.º 1, do art. 26º, da Lei n.º 78/2001
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Identificação das partes Demandante: A, titular do NIF XXX, residente na
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: “A” e marido “B”, residentes na Rua
Relator: CRISTINA POCEIRO
Processo nº 87/2018 – JP Aguiar da BeiraSENTENÇA I – RELATÓRIO: Identificação das partes
Relator: FILOMENA MATOS
SENTENÇA Identificação das partes Demandantes: A e mulher B, contribuintes fiscais XXX
Relator: MARIA ASCENSÃO ARRIAGA
--- SENTENÇA ---- I – RELATÓRIO (Identificação das partes e objeto do litígio) Nos presentes
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
SENTENÇA 1. – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandado: B 2. – OBJECTO DO
Relator: ANA PAULA TELES
SENTENÇA I- IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES e OBJECTO DO LITÍGIO A, casado, empresário
Relator: FILOMENA MATOS
interesses legítimos que se pretendam atingir com a mesma relação jurídica. Os limites impostos pela boa fé são excedidos, designadamente, quando alguém pretenda fazer valer um direito em contradição ... não faria valer o mesmo direito. Também se diz o mesmo, dos limites impostos pelos bons costumes, ou seja, pelo conjunto de regras éticas de que costumam usar as pessoas
Relator: MARTA NOGUEIRA
ATA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO (2ª Marcação c/ prolação de Sentença) (art
Relator: PAULA PORTUGAL
SENTENÇA I – IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES Demandante: A Demandada: B II – OBJECTO DO