TRCsó sumário
1492/22.2T8LRA.C1
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Se a oferta de indemnização apresentada pela ré, se encontra de
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Relator: MARIA JOÃO AREIAS
I – Se a oferta de indemnização apresentada pela ré, se encontra de
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
1.O artº 41º do DL 291/2007, de 21 de agosto do
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
O bem a usucapir tem de existir no momento em que o
Relator: ANABELA TENREIRO
I- A privação do uso de um veículo, utilizado pela lesada, na
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
contribuíram em partes iguais (50% - 50%) para a produção do acidente, tendo concluído pela perda total do veículo NE e proposto ao Demandante uma indemnização de € 1.637,50, e concluindo ... acidente. 25) No âmbito da sua regularização amigável do sinistro, a Demandada concluiu pela perda total do veículo NE. 26) A melhor proposta que a Demandada conseguiu para o salvado
Relator: CRISTINA EUSÉBIO
291/2007, de 21 de Agosto, contém regras de definição da indemnização por perda total aplicáveis no âmbito do procedimento de proposta razoável previsto no Capítulo III do referido diploma legal
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
pagamento dos danos que o veículo “TP” sofreu, porém, apenas, pretendeu indemnizá-lo pela perda total do veículo, que o Demandante não aceitou; N. O Demandante mandou reparar o veículo ... pelo sinistro, mas afastando a assunção de pagamento da reparação com base na sua perda total. No que diz respeito aos alegados danos materiais sofridos pelo veículo TP, cuja reparação
Relator: DIONÍSIO CAMPOS
invocados danos por privação do uso do QC são todos posteriores à situação de “perda total”, e que a Demandante já procedera à dedução do IVA suportado com essas despesas ... carta de 06-10-2009, que considerava estar o veículo QC em situação de Perda Total, tendo em conta o valor da reparação de € 4.950,31, o valor venal
Relator: IRIA PINTO
demandante no valor de €8.000,00, a título de valor de indemnização pela perda total do veículo XI. Tendo, para tanto, alegado os factos constantes do requerimento inicial, de folhas ... informar que após peritagem, foi concluído que se verifica a situação de perda total relativo ao veículo XI, uma vez que o valor estimado de reparação
Relator: CARLA ALVES TEIXEIRA
valor de € 25,00 diários, mas que tal não era aplicável em caso de perda total, como alega ser o caso dos autos, sendo que, de qualquer modo, a duração ... exclusão dos dois primeiros dias de privação, e dos casos em que ocorra perda total do veículo. 7 - O Demandante participou o sinistro à Demandada no próprio
Relator: FERNANDO MONTEIRO
mercadorias por estrada, a regra é a de que o transportador é responsável pela perda total ou parcial, ou pela avaria que se produzir entre o momento do carregamento ... entrega. 3.- O transportador só fica desobrigado dessa responsabilidade se a perda teve por causa uma falta do interessado, uma ordem deste que não resulte de falta sua, um vício
Relator: MARTINS DE SOUSA
risco para o comprador pela perda ou perecimento da mercadoria, a sua entrega ao transportador. III – O que tem por consequência que, se tal perda ou deterioração não desoneram ... mesma quantidade e estado em que a recebeu. VII – É ele responsável pela perda total ou parcial dessa mercadoria, bem como pela avaria que venha a ocorrer entre o momento
Relator: JORGE ARCANJO
mercadorias verifica-se o incumprimento contratual por parte do transportador sempre que ocorra perda total ou parcial das coisas transportadas, designadamente por incêndio, sendo que o transportador responde ainda pela ... subcontratado para a execução do serviço de transporte (subtransportador), reclamando o valor da mercadoria perdida. 5.- A responsabilidade do terceiro pela lesão do direito de crédito só pode ser subjectiva
Relator: EDGAR VALENTE
1. As escutas telefónicas, constituem expediente atentatório de direitos fundamentais onde se
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
partir de 8 de Janeiro de 2021, a cassação da carta fundada na perda total de pontos passou a determinar também a caducidade do título de condução
Relator: Frederico Macedo Branco
licença sem vencimento determina a suspensão do vínculo com a Administração e implica a perda total da remuneração, bem como o desconto na antiguidade para efeitos de carreira, aposentação
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
custo da reparação que se impõe ao devedor. 3. Como não foi considerado perda total da viatura sinistrada é irrelevante a notificação da apelada do montante que a ré estava
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
Deve ser ressarcido o dano decorrente da privação do uso, mesmo nos casos de perda total do veículo em consequência de acidente de viação
Relator: ROSÁLIA CUNHA
perda total da coisa usufruída constitui causa de extinção do usufruto pois, se a perda for meramente parcial, continua o usufruto na parte restante, como decorre do disposto ... muro, mantendo-se as demais edificações que compunham a Quinta, não ocorre a perda total nem a consequente extinção do usufruto com tal fundamento. II – De acordo com o disposto
Relator: FÁTIMA BERNARDES
carta de condução tem de ser aplicada, sempre, desde que se verifique a perda total de pontos atribuídos ao condutor. IV - À cassação da carta de condução pela perda total