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Relator: MANUEL SOARES
constitui uma psicose exógena, reconhecida como doença mental pela Organização Mundial de Saúde. A perícia psiquiátrica é a adequada para fazer o diagnóstico médico da existência de uma doença mental ... médico psiquiatra. A participação de especialistas em psicologia e criminologia é determinada pelo Instituto Nacional de Medicina Legal. A perícia sobre a personalidade, prevista no artigo 160º
Relator: ALBERTINA PEDROSO
352/2007, artigo 2.º, n.º 3, a médicos especialistas em medicina legal ou por especialistas noutras áreas com competência específica no âmbito da avaliação médico-legal do dano corporal ... reconhecendo o legislador a especial complexidade da avaliação em causa, e não dispondo o juiz de conhecimentos especiais na área a que respeita a perícia, apesar da sua liberdade
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
Dada a importância de que se reveste a perícia, com a presunção de que o seu juízo se presume subtraído à livre apreciação do julgador - salvo discordância expressa na mesma ... perícia pública, oficial, regra que apenas é afastada por impossibilidade ou inconveniência. 2. A Inspecção Geral de Saúde não é uma entidade pública a quem o instituto da perícia processual
Relator: ESPINHEIRA BALTAR
vistoria ad perpetuam rei memoriam é uma perícia obrigatória nos processos expropriativos urgentes e visa perpetuar, para memória futura, os elementos caracterizadores do prédio a expropriar e apenas prova ... C.Civil). É um elemento de prova especial porque realizado por peritos, com conhecimentos especiais, que o juiz não domina. O resultado da perícia é a expressão dum juízo valorativo sobre
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
Inspecção Geral de Jogos não é uma entidade pública a quem o instituto da perícia processual penal reconheça competência para nomear peritos em substituição do Ministério Público ou do Tribunal ... prevenir a prática de futuros crimes, nesta entrando as considerações de prevenção geral e especial. ix) pela prevenção geral (positiva) faz-se apelo à consciencialização geral da importância social
Relator: FILIPE AVEIRO MARQUES
fase conciliatória do processo a perícia realizada tenha exigido pareceres especializados, não existe razão para fazer intervir na junta médica dois peritos da especialidade de neurocirurgia. 2. Não existe fundamento ... obscuridades na resposta aos quesitos apresentados pelas partes. 3. Quando foram realizadas as duas perícias previstas no Código de Processo do Trabalho, sendo a segunda colegial e com presidência
Relator: AUSENDA GONÇALVES
factos atinentes aos crimes de violência doméstica, as declarações da vítima têm uma especial relevância, dado o ambiente resguardado que rodeia o seu cometimento, em privado, sem testemunhas presenciais ... perícia determinante, sob pena de impunidade de muitos ilícitos perpetrados de forma reservada, pelo que o depoimento das vítimas deve ser apreciado no seu contexto muito especial
Relator: LUÍS JARDIM
processo especial para efetivação de direitos resultantes de acidente de trabalho. 2. Assim, quando o argumento principal para a rejeição da realização de juntas médicas de especialidade consiste no facto ... afetado o autor, mesmo quando nesta última perícia participou, de forma não justificada, a perita que procedeu à elaboração do relatório da perícia médica singular; 6. Constando dos autos relatório
Relator: ANABELA MARQUES FERREIRA
interpostos recursos de decisões interlocutórias. III – O especial dever de fundamentação recai sobre o juiz, não quando concorda com o resultado da perícia, mas quando dela discorda
Relator: MARIA JOÃO MATOS
impedido as partes (nomeadamente, a requerente da perícia que veio a ser indeferida) de disporem de um meio de prova qualificado - pela especial preparação técnica de quem nele intervém -, sujeito
Relator: FELIZARDO PAIVA
fase conciliatória, na perícia que exija pareceres especializados, devem intervir na junta médica, pelo menos, dois médicos das mesmas especialidades. 2 Neurologista e neurocirurgião são profissionais especialistas que atuam
Relator: MOREIRA DO CARMO
não consta dos autos qualquer perícia que confirme esse estado (nem solicitada ao tribunal pela recorrente), nem sequer foram ouvidos quaisquer especialistas que pudessem atestar tal estado, limitando
Relator: JOSÉ FLORES
realização de uma segunda perícia não só nos termos do disposto no arts. 487º, nº 2 , do Código de Processo Civil, como da regra especial, do art. 986º ... claudicar tais princípios pela supremacia de outros. - Isso ocorrerá quando, apesar da realização de perícias psiquiátricas e psicológicos aos progenitores, então não representados por advogado, esses discutem os relatórios emitidos
Relator: ROSA TCHING
valor informativo próprio de qualquer perícia, nem, de todo o modo, arredar-se o respeito e atenção que deve merecer, dada a especial qualificação de quem o emite
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
fora da regra resultante do art. 163.º, n.º 1, do CPP – a perícia não pode ter o mesmo valor probatório e deve ser livremente apreciada. IV - Ao tribunal ... argumentos inerentes à área artística, técnica ou científica da perícia. VI - O que obriga à qualificada ponderação da perícia, sem impedir que o poder judicial a possa afastar quando materialmente
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
processo especial de revitalização, (re)iniciando-se assim o processo de insolvência. 4. A despeito do caráter urgente do processo de insolvência, a realização de perícia só poderá ser indeferida
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
É de indeferir a reclamação apresentada contra o relatório pericial se, numa
Relator: ANTÓNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA
partes incumbe, em especial, o dever de cooperarem para a descoberta da verdade; 2) A recusa da colaboração da parte na realização da perícia tem como consequência que tal recusa
Relator: PAULO REIS
corrigir a eventual inexatidão dos resultados desta. II - O regime especial previsto no âmbito do processo especial de inventário para a avaliação que nele tenha lugar não restringe, nem limita ... possibilidade da realização de segunda perícia
Relator: CORREIA PINTO
elenco de elementos probatórios a considerar pelo tribunal, com especial relevância quanto às questões que exigem conhecimentos de especialidade médica, sem prejuízo de caber ao tribunal a fixação da força ... probatória das respostas dos peritos. III- A validade da perícia não pressupõe, necessariamente, a presença dos peritos em audiência de julgamento, sem que possa afirmar-se a violação do contraditório