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1190/12.5TACBR.C1
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
determinado Centro Hospitalar, relativos a cuidados de saúde que naquele haviam sido prestados, ofendido, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos
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Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
determinado Centro Hospitalar, relativos a cuidados de saúde que naquele haviam sido prestados, ofendido, nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos
Relator: BRÍZIDA MARTINS
particulares o objecto do inquérito limita-se ao estrito âmbito da queixa apresentada pelo ofendido, queixa que não pode estender-se a qualquer outro crime que não tenha relação
Relator: HENRIQUE ANTUNES
não tivesse tido lugar, mediante a concessão de bens com valor equivalente ao dos ofendidos em consequência do facto. III - No tocante à determinação do quantum da indemnização do dano
Relator: ARTUR VARGUES
artigo 69.º, do Código de Processo Penal, foi estabelecida para proteger o ofendido e conferir-lhe mais poderes a nível da intervenção no processo e não para lhe retirar ... concedida a faculdade de se recusar a depor, quer se trate de assistente, ofendido ou testemunha. O não cumprimento do normativo do nº 2 do art.º 134º
Relator: JOÃO AMARO
crime de violência doméstica sem que tenha sido apresentada qualquer queixa pela ofendida, sem que esta tenha deduzido acusação particular ou sequer tenha aderido à acusação do MP, fica ... condenado na sentença recorrida), sendo, por essa razão, irrelevante a circunstância de a ofendida (e assistente) ter, ou não, apresentado queixa pelo cometimento do referido crime por banda do arguido
Relator: FÁTIMA FURTADO
patrimonial, cuja ocorrência dependa da vontade do agente. II. O anúncio feito ao ofendido de que o iriam matar, proferido por quem imediatamente de seguida o agride fisicamente, não assume ... não futuro ou, sequer, que qualquer homem médio, com as caraterísticas do ofendido, o entendesse como exprimindo uma ideia de futuro, levantando-se dúvida séria sobre a verificação
Relator: SÉRGIO CORVACHO
agente astuciosamente provocou. Na falta da indicação daquilo que o arguido comunicou ao ofendido em tal contexto, torna-se impossível saber se se serviu de algum meio artificioso para induzir ... interlocutor, sendo que só nessa hipótese, não confirmada, a falsa representação formada pelo ofendido poderia relevar para a integração de um crime de burla, e, nesse sentido, fica esvaziada
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
arguido transportava, escondido, um objecto perfurante; (ii) discutiu, de forma exaltada, com o ofendido, encontrando-se ambos muito próximos um do outro, razão pela qual algumas das pessoas presentes ... arguido sacou o dito instrumento e, de imediato, com ele, atingiu o abdómen do ofendido, a descrita conduta, evidenciando traição, perfídia e deslealdade, integra a circunstância qualificativa prevista
Relator: ALBERTO BORGES
marcha do veículo em ordem a abandonar o local, tendo sido surpreendido pelo ofendido – que, a dada altura, arremessou uma pedra contra o veículo, em ordem a evitar que este ... pusesse em fuga – , conduziu o mesmo veículo contra o ofendido, só não o logrando atingir porquanto este se conseguiu desviar, evitando dessa forma ser colhido pelo referido veículo
Relator: ISABEL VALONGO
propósito de lucro com a prostituição, ocorrem tantos crimes de lenocínio quanto as ofendidas envolvidas. V – Em relação a cada uma das ofendidas que, durante todo o tempo da cedência
Relator: JOÃO AMARO
decisão da causa. IV – Tendo o tribunal dado como assente que a ofendida discutiu com a sua mãe, e que, por isso, o arguido desferiu-lhe uma bofetada no rosto ... comportamentos humanos) a atitude do arguido, nomeadamente dando como assentes as expressões utilizadas pela ofendida na presença dos pais, ou seja as palavras “merda” e “foda-se”, porquanto as mesmas
Relator: VASQUES OSÓRIO
respectivo tipo (art. 143º, nº 1 do C. Penal): [Tipo objectivo] - Que o agente ofenda o corpo ou a saúde de outra pessoa; [Tipo subjectivo] - O dolo, o conhecimento ... podem existir ofensas ao corpo sem que, simultaneamente, exista uma ofensa à saúde do ofendido. IV - Apurando-se que a ilicitude do facto é reduzida, uma vez que tudo acontece
Relator: ORLANDO GONÇALVES
factos (do facto e dos seus autores), ou a partir da morte do ofendido, ou da data em que ele se tiver tornado incapaz. III - Quanto à contagem do termo ... assistente se encontra na companhia de uma pessoa, quis deliberada, livre e conscientemente, ofender a honra e consideração da assistente
Relator: JOÃO AMARO
Tendo os arguidos subtraído à ofendida, e levado consigo, dois cartões de multibanco, e, de seguida, tendo retirado e levantado quantias em dinheiro de caixa de A.T.M., prejudicando a ofendida
Relator: GOMES CORREIA
Sendo, todavia, nulos, nomeadamente - art. 133° n° 2 al. d) -os actos que ofendam o conteúdo essencial de um direito fundamental. O que não é o caso ... artigo 133º nº 1 al. d) do Código do Procedimento Administrativo (acto que ofende o conteúdo essencial de um direito fundamental). IX) - Os actos de inspecção consideram-se concluídos
Relator: CÂNDIDA MARTINHO
denominados crimes de natureza particular, o correspondente procedimento criminal encontra-se dependente de o ofendido apresentar queixa, de se constituir como assistente nos autos e de deduzir acusação particular contra ... legitimidade do Ministério Público no prosseguimento da acção penal, que, da parte do ofendido, tenha havido uma inequívoca manifestação da vontade de perseguição penal, vontade esta que não podendo
Relator: FÁTIMA SANCHES
arguido agrediu a vítima com uma bofetada na face, a qual causou à ofendida “equimose bilateral a nível infra-orbitária”, e “dores na pirâmide nasal”, agressão que foi perpetrada ... mesmo diploma, pois a referida agressão não tem intensidade adequada a ofender de forma significativa a dignidade da vítima. 3 - Subsistindo matéria de facto que preenche os elementos objetivo
Relator: ARTUR VARGUES
informática logra-se, assim, através de uma afetação/lesão patrimonial na esfera do ofendido, obtida com recurso a uma intromissão nos sistemas e meios informáticos; meios informáticos estes ... burla”, assente no engano e erro, é dirigido, ainda aqui, na pessoa do ofendido, uma vez que as máquinas são insuscetíveis de engano. O erro, engano ou artifício é causado
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
filho da puta” que a arguida dirigiu ao assistente, com manifesta intenção de o ofender, como ofendeu, na sua honra e consideração social e pessoal, de viva ... generalidade das pessoas de bem”, a mencionada expressão revela um cariz manifestamente injurioso, ofendendo de modo jurídico-penalmente relevante a honra e consideração do assistente, não podendo ser vista como
Relator: SÉRGIO CORVACHO
propósito concretizado de obter vantagens económicas à custa do trabalho do ofendido, constrangendo-o e aliciando-o, com promessa de retribuição ou de bebidas alcoólicas, a realizar trabalhos rurais ... suas quintas, aproveitando-se da incapacidade psíquica do ofendido e revelando não possuir qualquer respeito pelo ofendido enquanto pessoa e ser humano, violando os mais elementares princípios e deveres