42 resultados nos descritores e sumários

1. TCAS2004-03-17só sumário

   01215/03

   Relator: José Carlos Almeida Lucas Martins

   Como é pacificamente apontado, «a decisão judicial é obscura quando contém algum passo cujo sentido seja ininteligível e é ambígua quando alguma passagem se preste a interpretações diferentes

   • ACLARAÇÃO DA DECISÃO
   • PRAZO RECURSO
   • EXTEMPORANEIDADE
2. TCAS2026-02-26só sumário

   722/24.0BELLE

   Relator: FILIPE CARVALHO DAS NEVES

   parte do CPC, ambígua será decisão à qual seja razoavelmente possível atribuírem-se, pelo menos, dois sentidos díspares sem que seja possível identificar o prevalente e, obscura será a decisão

   • OPOSIÇÃO
   • INTEMPESTIVIDADE
   • PRAZO
   • FACTO SUPERVENIENTE