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1. TRE2011-02-01

   345/10.1GEPTM.E1

   Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

   1 - A exigência, contida na al. a) do nº 3 do artigo

   • SENTENÇA PENAL
   • FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA
   • DOLO
   • PENA COMPÓSITA
2. TRE2011-01-20citado por 6

   89/09.7TAABT.E1

   Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

   1 - A alegação de que os arguidos agiram livre, voluntária e conscientemente

   • DIFAMAÇÃO
   • DOLO
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE