TRG
444/11.2TBCBC.G1
Relator: FILIPE CAROÇO
1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando
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Relator: FILIPE CAROÇO
1. Há excesso de resposta do tribunal em matéria de facto quando
Relator: MONTEIRO CASIMIRO
Tendo havido violação da lei, ao ordenar-se o prosseguimento da audiência para nova data, a fim de inquirir as restantes testemunhas do autor, por não se encontrarem presentes ... objecto de prova, o que não sucedeu in casu, uma vez que os quesitos em questão são uma reprodução do que foi alegado pelo autor na p.i. e, os factos
Relator: ANA RESENDE
depoimentos que estiveram na base da convicção expressa pelo colectivo, nas respostas dadas aos quesitos em causa, não pode a Relação sindicar tal convicção, nem as alterar ... dívida, como transmissão singular, pode decorrer de um contrato entre o antigo e o novo devedor, ratificado pelo credor, ou por contrato entre o novo devedor e o credor
Relator: SERRA BATISTA
questionário deve unicamente versar sobre postos ou questões de facto, não sendo lícito formular quesitos sobre questões de direito. Estendendo-se a matéria de facto a todo o domínio ... humanos, abarcando a de direito tudo o mais. Sendo possível a formulação de um quesito nestes termos: "No período transcorrido entre ... e ... sucederam-se movimentos de débitos e créditos
Relator: PAULA DO PAÇO
peritos não terem respondido de forma direta, precisa e esclarecedora a determinados quesitos relacionados com tais factos, mas existem outros meios probatórios idóneos e consistentes que suportam a decisão ... incapacidade, justifica-se que, causando o quadro doloroso prejuízo funcional, se enquadre este novo dano na TNI. V- Encontra-se em situação de IPATH o sinistrado que, devido às “novas
Relator: HENRIQUE ANDRADE
Assim, os documentos apresentados não têm que ter a ver directamente com a factualidade quesitada, devendo, obviamente, apresentar uma qualquer conexão com ela, ao menos de molde a poder ... prova de primeira aparência” – A. Lopes Cardoso, Alguns aspectos das dívidas dos cônjuges no novo Cód. Civil
Relator: ANTÓNIO GONÇALVES
nova reforma processual veio alargar o âmbito de aplicação do disposto no art.º 645.º do C.P.Civil, abrangendo agora todo o "decurso da acção" (antes, restringia-se ao caso ... afirmação de determinada testemunha em julgamento que depõe directamente ao facto que integra o quesito formulado; 4. O depoimento daquela pessoa estranha à lida somente poderia servir para negar
Relator: CARDOSO DE ALBUQUERQUE
registo fonográfico dos seus depoimentos e discordando os apelantes da resposta dada a quatro quesitos, reagindo nos termos do artº 690º-A do CPC, está o Tribunal da Relação munido ... como jurídico, define-se como aquela posse ou uso tão antigo que as pessoas novas não sabem quando começou e não o sabem nem por observação directa nem por informação
Relator: EMÍLIA RAMOS COSTA
I – Não se deve confundir problemas concretos a decidir, definidos nos termos