CAAD-T
686/2025-T
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
211 resultados
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Artigo 22.º, n.º4
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. Sendo a Seguradora titular de uma autorização de acesso aos dados
Relator: JÚLIO PINTO
I - As revistas, buscas e apreensões só excecionalmente podem ser realizadas sem
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - Em ação indemnizatória por danos decorrentes de acidente de viação e
Relator: LÍGIA VENADE
I A parte que se propõe fazer prova de determinado facto pode
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
I - A circunstância de declarantes/depoentes terem corroborado factos descritos no libelo acusatório
IRC. RFAI – Investimento inicial. Aumento da capacidade produtiva. Criação de postos de
Relator: ISILDA PINHO
I. O artigo 414.º, n.º 8, do Código de Processo
Relator: CARLOS MOREIRA
I - O disposto no artº 442º nº4 do CCivil – fixação a forfait
Relator: MARIA ISABEL CALHEIROS
I – Na conjugação da previsão do n.º 1 com a do
Relator: CRISTINA NEVES
I- No mandato forense, as obrigações do advogado para com o seu
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
1 - Cessado o contrato de trabalho, sem que tenha sido outorgado pacto
Relator: FRANCISCO SOUSA PEREIRA
As prestações infortunísticas reclamadas pelo autor/benificiário viúvo (pensão por morte da
Relator: ANA PESSOA
Sumário1: I. A jurisprudência tem admitido a paralisação da invocabilidade da nulidade
Relator: PAULO GUERRA
1 - O erro de julgamento, os vícios de insuficiência para a decisão
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - As causas de nulidade de uma sentença ou acórdão não constituem
Relator: ROSÁLIA CUNHA
I - O interesse em agir constitui um pressuposto processual, não previsto expressamente
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 – No artigo 27.º, n.º 1, alínea d), do D/L
Relator: ISABEL DE MATOS PEIXOTO IMAGINÁRIO
i) a factualidade objeto de julgamento é aquela que foi alegada nos
Relator: SANDRA FERREIRA
I - A realização de perícia – arts. 153º a 161º do Código de