CAAD-T
352/2025-T
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
331 resultados nos descritores e sumários · 611 no texto integral
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
ISV – Isenções. Incompetência da jurisdição arbitral
ISV - Desistência do pedido
ISV. Caducidade do direito de acção
ISV – Diferenciação da componente cilindrada e ambiental – Reforma da decisão arbitral (em anexo). *Substitui a decisão arbitral de 27 de dezembro
ISV – Admissão de veículos usados provenientes de outros Estados Membros da EU – Determinação do valor residual incorporado – Plataformas eletrónicas de venda de veículos no mercado nacional como meio de prova
ISV – Tributação de veículos usados adquiridos noutro EM. Montante do valor residual do imposto incorporado no valor dos veículos nacionais similares
ISV – Tributação de veículos usados admitidos de outro Estado-Membro – Diferenciação da percentagem de redução do imposto por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
ISV. Taxa de redução por desvalorização na componente ambiental do imposto
ISV-Imposto sobre veículos; caducidade do direito de acção
ISV – art. 11º do CISV – Admissão de veículo automóvel usado de outro Estado Membro da EU – Incidência sobre a componente ambiental
ISV – Legalidade da tabela de redução do imposto na admissão de veículos usados. Ineptidão do pedido de pronúncia
ISV - Incompatibilidade do artigo 11.º do Código do Imposto sobre Veículos, na redação dada pelo artigo 391.º da Lei n.º 75-B/2020, de 31/12, com o artigo
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – comparação de regimes de desvalorização dos veículos usados provenientes de outro EM com os preços
Caducidade do direito de ação; artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículos usados provenientes de outros Estados-membros
ISV – Admissão de veículos usados – Incidência sobre a componente ambiental
ISV. Artigo 11.º CISV. Aquisição intracomunitária de veículos usados – não redução da componente ambiental – Discriminação e desconformidade do artigo 11.º do CISV face ao artigo
ISV – Tributação de veículos usados provenientes de outros Estados-membros da União Europeia – Artigo 11.º do CISV – Conformidade com o artigo 110.º do TFUE
ISV – Tributação de veículos usados – Diferenciação da percentagem de redução por tempo de uso, consoante as componentes cilindrada e ambiental
Artigo 11.º do Código do ISV – conformidade com o artigo 110.º do TFUE – veículos usados provenientes de outros Estados-membros; reabertura do processo em caso de anulação