CAAD-T
575/2022-T
IRC – variações cambiais e acordos de fixação cambial. Tributação autónoma sobre despesas
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IRC – variações cambiais e acordos de fixação cambial. Tributação autónoma sobre despesas
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – A possibilidade de dano a que a lei se refere não
Relator: LÍGIA VENADE
I A alínea d) do nº. 2 do artº. 186º do CIRE
IRC. Regime simplificado. Despesas não-documentadas e tributação autónoma. Vício de fundamentação
Relator: MARIA EUGÉNIA PEDRO
I- É nulo, nos termos do art. 615º, n1, al. b) do
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. A contradição entre os factos provados relevantes para a decisão e
IRC e IVA: operações simuladas / faturas falsas - ónus da prova; juros indemnizatórios
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Deve ser rejeitada a apreciação de impugnação à matéria de facto
IRC – Artigos 28.º, n.º 2, e 26.º, n.º
Relator: ALEXANDRA VIANA LOPES
1. Não corresponde à nulidade da sentença prevista no art.615º/1-c
Relator: JOSÉ ANTÓNIO MOITA
1 - Segundo resulta dos artigos 619.º, n.º 1, do Código
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
I- Não se verifica nulidade da sentença por ambiguidade da sentença, porquanto
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
1 – O Balcão Nacional de Arrendamento é uma entidade administrativa, criada na
IRC e IVA – cumulação de pedidos - gastos fiscalmente não aceites – dedução indevida
Relator: MARIA LEONOR CHAVES DOS SANTOS BARROSO
O depoimento da testemunha em causa não impõe uma decisão de matéria
Relator: LÍGIA VENADE
Sumário (da relatora): I Apresentado plano de insolvência e tendo o credor
IUC – incidência; presunção ilidível; artigo 3º, nº 1 do CIUC (versão anterior
IUC – Incidência subjetiva.
Relator: MARIA JOÃO MATOS
SUMÁRIO (da responsabilidade da Relatora - art. 663.º, n.º 7 do
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
1. Em sede de processo de insolvência, a suspensão da instância apenas