791 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: ALBERTO JOÃO BORGES
ponderando a necessidade da sua realização, tendo em conta o direito à integridade pessoal e à reserva da intimidade do visado. II - Em lado nenhum destes preceitos, designadamente ... determinação (dizemos auto-determinação, pois a recolha de saliva não configura qualquer violação da integridade física do arguido). IV - No caso em apreço a intervenção do Juiz de Instrução – imposta
Relator: JOSÉ AMARAL
moralidade sexual e uma vez recentrada a necessidade de protecção jurídica na intimidade pessoal integrante da reserva da vida privada, deve reflectir a normatividade ínsita aos artºs 26º ... densidade consequentes do reduto dentro do qual cultiva e preserva a sua intimidade pessoal. 5. Alegando a examinanda (autora) sequelas psíquicas derivadas das lesões sofridos em atropelamento e dos tratamentos
Relator: SARA REIS MARQUES
jurídico complexo, nas suas várias dimensões, em relação com a dignidade humana ou a integridade da pessoa humana. 7. Nesta sede, tem o julgador de interpretar o concreto vínculo entre ... confiança (expetativa) em um comportamento de respeito e abstenção de condutas lesivas da integridade pessoal do parceiro - para tanto, não se exige estabilidade e fidelidade na relação, nem que esta
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
psíquica e mental, enquanto manifestação da dignidade da pessoa humana e da garantia da integridade pessoal contra os tratamentos cruéis, degradantes ou desumanos. III – Não obstante o alegado agredido
Relator: MOREIRA DAS NEVES
doméstica, tem uma dimensão mais ampla do que a integridade física ou a saúde, tendo por referência a integridade pessoal dos sujeitos ligados ao agressor por uma dada relação (conjugal
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
doméstica a saúde e a dignidade da pessoa, entendida esta numa dimensão garantística da integridade pessoal contra ofensas à saúde física, psíquica, emocional ou moral da vítima, no estrito âmbito
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
igualmente protegidos legalmente, como sejam os direitos de personalidade, no caso o direito à integridade pessoal e à reserva da intimidade da vida privada e familiar. IV- Daí resulta portanto
Relator: MOREIRA DAS NEVES
manifestam como um exercício ilegítimo de poder (de domínio) sobre a vida, a integridade física, a liberdade, a honra, etc. do outro, caracterizado as mais das vezes por um estado ... outro mediante o uso da força. II - O seu referente axiológico é a integridade pessoal, umbilicalmente ligada à dignidade da pessoa humana, que se entretece com questões de natureza cultural
Relator: João Conde Correia dos Santos
poderes excecionais, o estado de emergência jamais poderá afetar os direitos à vida, à integridade pessoal, à identidade pessoal, à capacidade civil e à cidadania, a não retroatividade
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
alguma informação, a violação de direito com dignidade constitucional como sejam os da integridade pessoal e da reserva da intimidade da vida privada e familiar. 2. O recurso ao mecanismo
Relator: Frederico Macedo Branco
para além dos limites do que é, socialmente, tolerável, lesar o princípio da integridade pessoal, não sendo admissível a sua compressão de modo a que a mesma seja colocada
Relator: MOREIRA DO CARMO
proporcionados ou razoáveis, não ofende o núcleo essencial dos direitos fundamentais à identidade e integridade pessoal, e ao desenvolvimento da personalidade e de constituir família, por via da verdade biológica
Relator: PROENÇA DA COSTA
altamente organizada, sequestro, rapto e tomada de reféns, crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal, contra a segurança do Estado, falsificação de moeda ou títulos equiparados a moeda
Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA
altamente organizada, sequestro, rapto e tomada de reféns, crimes contra a identidade cultural e integridade pessoal, contra a segurança do Estado, falsificação de moeda ou títulos equiparados a moeda
Relator: HELENA MELO
direito ao descanso e ao sono são aspectos do direito à integridade pessoal que faz parte do elenco dos direitos fundamentais, do acervo de direitos, liberdades e garantias pessoais
Relator: CRISTINA CERDEIRA
sono e à tranquilidade constituem uma emanação dos direitos fundamentais de personalidade, nomeadamente à integridade física e moral da pessoa e a um ambiente de vida sadio, pelo ... repouso, a tranquilidade e o sono de terceiros, que são aspectos do direito à integridade pessoal, constituindo direitos de personalidade que são protegidos contra qualquer ofensa ilícita, não sendo precisa
Relator: CARVALHO GUERRA
proteger direitos de personalidade ou outros que se interliguem com o estatuto individual de integridade pessoal e moral. II - A defesa do património cultural como atribuição do Município e referente
Relator: TERESA DE SOUSA
carreiras de inspecção no quadro da extinta DGFCQA, consagrando este último a transição do pessoal integrado na categoria de subinspector para a categoria de inspector-adjunto especialista; III - O Recorrente
Relator: TERESA BALTAZAR
intenção conseguida de lhe causar medo, inquietação e de a tolher na sua liberdade pessoal, integra o crime de ameaça p. e p. pelo artigo 153º, n.º1 do Código
Relator: MARIA AUGUSTA
Código Penal» quando tal notificação tiver sido feita por contacto pessoal. III) A falta de notificação pessoal integra uma irregularidade que afecta o valor da mesma e cuja reparação pode