65 resultados nos descritores e sumários · 248 no texto integral
Relator: SÍLVIA PIRES
casal e sendo a doação deles inoficiosa, pela dívida resultante da redução por inoficiosidade respondem solidariamente ambos os cônjuges, ainda que tais bens tenham sido adjudicados, na partilha após ... deles. II – Tendo um dos cônjuges satisfeito integralmente a dívida resultante da redução por inoficiosidade das doações, tem ele o direito de exigir ao outro cônjuge o pagamento da parte
Relator: ALEXANDRA MARIA VIANA PARENTE LOPES
parte final do art.2068º do C. Civil; da redução dos legados por inoficiosidade, nos termos dos arts.2168º a 2178º do C. Civil). 2. A adequação da forma ... especial de interessados ser dotado de fases de maior flexibilidade para o apuramento da inoficiosidade e para a determinação dos seus efeitos (avaliação dos bens e aferição do valor
Relator: ANTÓNIO BARROCA PENHA
legados e das licitações que a doação ou legado tem de ser reduzido por inoficiosidade. II- Sendo evidente que a necessidade dessa mesma redução por inoficiosidade já resultava dos valores
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
respectiva quota legítima, sujeita, a se disso for o caso, a redução por inoficiosidade, no processo próprio, que é o de inventário. II-Não é o facto da doadora ... sucessão legitimária, para efeitos de protecção dos herdeiros legitimários – cálculo da legítima, redução por inoficiosidade e colação –, haverá que encontrar o valor da herança para efeitos da calculo da legítima
Relator: JOSÉ CRAVO
herança, desde que aceite e não se mostre alegada ou demonstrada a sua inoficiosidade. 3 - A ausência de interpelação extrajudicial não afeta a exigibilidade da obrigação exequenda, valendo a citação
Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES
nascer juridicamente limitada pela estrutura do fenómeno sucessório e pela eventual redução por inoficiosidade. (v) A penhora do quinhão hereditário incide sobre a posição ideal do herdeiro na universalidade sucessória
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
qualifica a si própria como legatária, deduz oposição ao pedido de declaração de inoficiosidade do legado, defende que lhe cabe, enquanto legatária, 30% do remanescente da quota disponível e invoca
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
declarativa comum para obter o reconhecimento judicial de tal posição jurídica. 2- A eventual inoficiosidade do legado não obsta à transmissão para o legatário dos direitos sobre os bens legados
Relator: JOÃO PAULO PEREIRA
liberalidades feitas em vida só são atingidas pela redução por inoficiosidade quando o valor das testamentárias (a título de herança e de legado) não assegure o preenchimento da legítima
Relator: MOREIRA DO CARMO
filhos herdeiros legitimários, valor transferido que pode vir a ser objecto de redução por inoficiosidade. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FONTE RAMOS
inventário. 5. A dita caducidade aplica-se quer o pedido de redução por inoficiosidade seja feito no inventário ou em ação autónoma - a caducidade atinge não um determinado meio processual
Relator: CATARINA GONÇALVES
valor do prédio, no concernente a colação, cálculo da legítima e eventual redução por inoficiosidade e tendo em conta que o valor dos bens doados a considerar para esse efeito
Relator: HUGO MEIRELES
referência à data da abertura da herança, a tal não obstando a eventual inoficiosidade do legado. II – O legatário que aceitou o legado de coisa certa e determinada pode exigir
Relator: VÍTOR AMARAL
licitações ou à forma de satisfação do passivo, cumprimento de legados e incidente de inoficiosidade. 3. - Assim, os incidentes – como a arguição de nulidades processuais – que ocorram no âmbito
Relator: JOSÉ LÚCIO
necessariamente que considerar-se colocada ao tribunal a questão da redução da liberalidade por inoficiosidade. 2 – Para os efeitos do prazo de caducidade previsto no art. 2178º do Código Civil
Relator: HENRIQUE ANTUNES
essa relação poderá haver lugar à colação e, eventualmente, à redução por inoficiosidade, pelo que este último que está vinculado com a prova da conclusão do contrato de doação; VIII
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
intangibilidade da legítima objetiva, estando, porém, por essa razão, sujeitas à redução por inoficiosidade quando excedam o valor da quota disponível
Relator: LÍGIA VENADE
tido em conta para o cálculo da legítima e da apreciação da sua eventual inoficiosidade. XIII Estando provado no procedimento cautelar, e não tendo sido impugnada no recurso essa matéria
Relator: TOMÉ RAMIÃO
doação imputada na quota disponível do inventariado, sem prejuízo da sua redução por inoficiosidade
Relator: AFONSO CABRAL DE ANDRADE
herança, nomeadamente para efeitos do cálculo da legítima e para determinação da eventual inoficiosidade de liberalidades. 5. Estando em Juízo todos os interessados na herança, se nenhum deles alegar