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1. TRG2026-04-09

   1516/23.6T8VRL-A.G1

   Relator: GONÇALO OLIVEIRA MAGALHÃES

   (1). O prazo para a prática de atos processuais é, em regra

   • INSOLVÊNCIA
   • VERIFICAÇÃO DE CRÉDITOS
   • REQUERIMENTO DE RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • INEPTIDÃO
   • IMPUGNAÇÃO DA LISTA DE CRÉDITOS RECONHECIDOS
   • PRAZO PEREMPTÓRIO
2. TRG2026-04-28

   2078/16.6T9GMR.G1

   Relator: ISILDA PINHO

   I. Da análise dos elementos do tipo de crime de burla, previsto

   • CRIME DE BURLA (PROCESSUAL)
   • CONCURSO REAL COM CRIME DE FALSIFICAÇÃO
   • TENTATIVA IMPOSSÍVEL
3. TCAS2017-02-16só sumário

   10126/13

   Relator: JOSÉ GOMES CORREIA

   I)- A melhor hermenêutica do preceito ínsito no nº 2 do artº

   • EXECUÇÃO DE JULGADO- RECURSO JURISDICIONAL
   • ARTº 142º, Nº2 DO CPTA
   • NULIDADE DA SENTENÇA POR NÃO ESPECIFICAR OS FUNDAMENTOS DE FACTO E DE DIREITO QUE DETERMINAM A DECISÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA POR OPOSIÇÃO ENTRE OS FUNDAMENTOS E A DECISÃO
   • NULIDADE DA SENTENÇA POR EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • NULIDADE DA CITAÇÃO