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127/10.0TBLSA.C1
Relator: SÍLVIA PIRES
I - A Lei nº 135/99, de 28 de Agosto, posteriormente revogada e
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Relator: SÍLVIA PIRES
I - A Lei nº 135/99, de 28 de Agosto, posteriormente revogada e
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.- A punição pela prática do crime de detenção de arma proibida
Relator: JORGE DIAS
1.- Constituem elementos objectivos do crime de ofensa a pessoa colectiva pública
Relator: TERESA PARDAL
1. A cláusula modal, ou encargo modal é uma cláusula acessória típica
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. Só os factos que na sentença sob recurso foram julgados provados
Relator: ALICE SANTOS
1.O exame crítico das provas deve indicar no mínimo, e não
Relator: ORLANDO GONÇALVES
1 A documentação da prova em 1ª instância tem por fim primeiro
Relator: RUI BARREIROS
Medida de confiança a pessoa seleccionada para a adopção ou a instituição
Aviso n.º 76/2026/1 Sumário: O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino
Relator: CRISTINA PÊGO BRANCO
1. Tendo sido juntos aos autos manuscritos como documentos anexos à queixa
Relator: MARCO BORGES
I - Através do incidente de fixação de alimentos provisórios entre cônjuges por
Relator: MARIA FERNANDA ALMEIDA
I. No atual paradigma do Direito da Família, fundado no princípio da
Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
1. Segundo o artigo 2102.º, n.º 1, do Código Civil
Relator: ANA CAROLINA CARDOSO
1. Mesmo defendendo o recorrente que as palavras dirigidas ao assistente correspondem
Relator: ANABELA RAIMUNDO FIALHO
1. O Recorrente que, nem no corpo das alegações, nem nas suas
Relator: SÓNIA MOURA
Sumário: 1. Continua a suscitar divisão na jurisprudência a questão de saber
Relator: António José da Ascensão Ramos
dignidade da pessoa humana), do artigo 25.º, n.º 1 (direito à integridade moral e física), do artigo 26.º, n.º 1 (direito ao desenvolvimento da personalidade ... direito dos filhos à proteção contra maus-tratos e condições indignas), e do artigo 69.º, n.º 1 (proteção especial das crianças contra todas as formas de negligência, opressão
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
1. A conduta de uma mãe de agredir, pelo menos por três
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
1. A regra é a de que a questão prejudicial é resolvida
Relator: ALBERTO RUÇO
I – Incumbe ao Autor provar, na qualidade de filho que pede a