00636/05.3BECBR

Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

I. Sobre a R. “Estradas de Portugal …” impendem deveres de adequada e

• RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
• CAIXA DE DRENAGEM - FALTA TAMPA
• QUEDA
• PRESUNÇÃO CULPA
• ÓNUS PROVA
• DANOS MORAIS