47 resultados

1. CAAD-T2016-05-06

   679/2015-T

   IRC - Encargos Financeiros; dedutibilidade; SGPS; benefícios fiscais

   • IRC - Encargos Financeiros
   • dedutibilidade
   • SGPS
   • benefícios fiscais
2. CAAD-T2016-01-05

   269/2015-T

   IRC; Benefícios fiscais; SGPS.

   • IRC
   • Benefícios fiscais
   • SGPS
3. CAAD-T2015-11-26

   290/2015-T

   IS – Verba 28 da TGIS; terreno para construção; incompetência do tribunal arbitral

   • IS – Verba 28 da TGIS
   • terreno para construção
   • incompetência do tribunal arbitral
4. CAAD-T2014-03-04

   187/2013-T

   Tributações Autónomas; Lucro Tributável; Encargos dedutíveis.

   • Tributações Autónomas
   • Lucro Tributável
   • Encargos dedutíveis
5. TRE2007-11-08

   1707/07-2

   Relator: TAVARES DE PAIVA

   Deparamos com uma justa indemnização quando o valor dela colocar os expropriados

   • EXPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA
   • JUSTA INDEMNIZAÇÃO
6. PJ

   Documento Relatorio_Assembleia_2008

   Provedor de Justiça Relatório à Assembleia da República 2008 Lisboa 2009 Título

7. PJ

   Documento Parecer%202260.07

   Processo: R-2260/07 Assunto(s): Estatutos das associações sindicais. I - O