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4/15.9GDEVR.E1
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
civis, deve respeitar apenas o princípio da livre apreciação da prova. III – A idade avançada do arguido, a sua debilidade física (doente oncológico), a sua incapacidade para se expressar oralmente
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Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
civis, deve respeitar apenas o princípio da livre apreciação da prova. III – A idade avançada do arguido, a sua debilidade física (doente oncológico), a sua incapacidade para se expressar oralmente
Relator: TOMÉ BRANCO
prisão, se se verificarem ineficazes ou esgotadas as restantes medidas e o comportamento do arguido se revelar culposo ou gravemente culposo. II) In casu, e apesar do quadro de incumprimento ... arguido haja cometido quaisquer ilícitos, no decurso dos dois anos de suspensão, ao que acresce o facto de o arguido possuir uma idade avançada e padecer de problemas de saúde
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
decidido baseia-se na conjugação crítica das declarações prestadas pelo arguido com o depoimento das testemunhas inquiridas. Vejamos. O arguido prestou declarações admitindo ter dado duas chapadas ao seu filho ... porta. Que o filho não ficou com nenhuma nódoa negra que o arguido tenha visto. Que na idade do seu filho quando se portava mal o seu pai também
Relator: MARTINHO CARDOSO
imputado ao arguido a prática do crime a título de negligência inconsciente, o que configura um reduzido grau de culpabilidade, o facto de ter sido o próprio arguido a pedir ... casado e tem 2 filhos de 16 e 4 anos de idade que dependem economicamente dele; 35 – O arguido aufere mensalmente cerca de €890,00 da sua actividade profissional
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
arguido visando a menor que, à data, tinha 12 anos de idade e integrava o agregado do arguido, dependendo este, do ponto de vista económico, essencialmente do arguido, traduzida ... relevo. 6 - A atuação do arguido, traduzida no envio de mensagens escritas à visada, à data já com 16 anos de idade, cujo conteúdo “ logo posso tocar uma a pensar
Relator: FÁTIMA FURTADO
condições para o cumprimento dessa condição. II) Sendo o arguido um homem que perfez este ano 49 anos de idade e como tal em plena vida ativa, com competências profissionais
Relator: MOREIRA DAS NEVES
liberdade a lei fundamental também garante o princípio da presunção de inocência do arguido (artigo 32.º, § 2.º e 27.º, § 1.º), sem prejuízo de admitir (de prever ... caso (tal como constam dos autos) e das condições relativas ao arguido, da sua vida (idade, situação profissional, económica, familiar, social, etc.), avaliando esse conjunto circunstancial segundo as regras
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
Apesar do arguido ter apenas 19 anos de idade à data dos factos sob julgamento e de terem decorrido, desde então e até ao julgamento, cerca de 11 anos, não
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
meio de protecção da mesma legalmente consagrados, atenta a sua tenra idade e a qualidade de filha do arguido; revelam-se essenciais para a aquisição da prova - desde logo ... contornos da actuação do arguido - e preservação da mesma em fases ulteriores, atento o ascendente do arguido sobre a testemunha, sua filha menor de idade; o tribunal não pode interferir
Relator: PAULO SERAFIM
menor de idade, que chegou mesmo a intervir em defesa da mãe no momento em que ela foi ameaçada nos termos preditos. Ademais, tais condutas do arguido estão associadas ... parte do arguido, que tem enorme dificuldade em dominar os seus impulsos violentos, não se controlando sequer perante a presença de uma filha menor de idade. O que tudo inculca
Relator: JOÃO AMARO
idades compreendidas entre os 16 e os 21 anos, relevantes interesses públicos de justiça e de política criminal, relacionados com as características das fases de desenvolvimento dos jovens nessas idades ... referida gravidade do ilícito global -). - No contexto da personalidade unitária dos arguidos, nomeadamente ponderando a idade dos mesmos (ambos ainda muito jovens), o modo de vida e os antecedentes criminais
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
consequências que possam advir .. ) ". O arguido NM é solteiro e tem 2 filhos (um com 6. outro com 13 anos de idade) que vivem com as mães. É serralheiro metalo ... transcreve parcialmente no que às suas conclusões respeita, a arguida pessoa com 52 anos de idade .. / não beneficiou ao longo do seu desenvolvimento ( .. ,) de um suporte familiar securizante em termos
Relator: ISABEL VALONGO
acto em que o arguido chama a atenção de menor, de quinze anos de idade, para a sua pessoa e, quando aquela olha na sua direcção, retira das calças
Relator: MÁRIO SILVA
apenas exige a narração sintética dos factos imputados ao arguido e, dentro do possível, a indicação do lugar e tempo da sua prática. 2 - Em caso de tráfico de estupefacientes ... arguido, não permite a formulação de um juízo de prognose favorável à suspensão da execução da pena, apesar da primariedade criminal do arguido e da sua idade (62 anos
Relator: MOREIRA DAS NEVES
anos de idade. Dependendo a sua mobilização de dois requisitos: um de caráter objetivo (ter o agente entre 16 e 21 anos de idade à data dos factos); e outro ... parte dos crimes ter sido cometida já depois de o arguido perfazer 21 anos de idade, significa que a esses já não possa aplicar-se o regime penal especial
Relator: PAULO CORREIA SERAFIM
caso, a gravidade objetiva do facto ilícito típico cometido pelo arguido, integrador da tipicidade objetiva do crime de incêndio, p. e p. pelo art. 272º, nº1 ... congénita anomalia psíquica de que padece o arguido, associada à comorbilidade emergente da dependência alcoólica desde tenra idade, afetando decisivamente as suas capacidades intelectuais, o tornam incapaz de processar cognitivamente
Relator: MARIA JOSÉ GUERRA
conflituoso entre avó (vítima) e neto (arguido), conjugada com perturbações mentais e comportamentais de que o arguido padece, não permitem dizer que o arguido estivesse dominado por compreensível emoção violenta ... indiferença e à forma de atuação violenta e inopinada do arguido perante uma vítima desprotegida e de idade avançada. IV- Não é de considerar social e profissionalmente integrado o arguido
Relator: ALVES DUARTE
dignidade constitucional, o da liberdade provisória, deverá ser aplicável ao arguido, pelas razões supra mencionadas, e mais, o arguido encontrava-se a trabalhar e corre o risco de perder ... depende, filhos menores em idade escolar necessitando da presença do pai. 5. Por conseguinte os critérios da proporcionalidade e da adequação, e o facto do arguido ter ‘hábito de trabalho
Relator: VASQUES OSÓRIO
efeito relevantes, que constem da sentença condenatória. IV - Tratando-se de arguida com 79 anos de idade, já reformada, que vive só, com uma pensão mensal de € 205 para fazer ... casa onde se aloja lhe pertença, demonstrada está a insuficiência económica e financeira da arguida, restando concluir que o não pagamento da multa de substituição não lhe é imputável, devendo
Relator: ORLANDO GONÇALVES
prevenção especial ou individual são muito elevadas pois, pese embora a arguida tenha 21 anos de idade à data dos factos, tenha confessado integralmente os factos (na sequência de detenção ... pessoais da sua vida e os antecedentes criminais são circunstâncias claramente negativas. IV - A arguida foi já condenada por 17 crimes, mais concretamente por crimes de injúria agravada, de ofensa