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Relator: ANA BACELAR CRUZ
adversos dessa privação da liberdade, destacam-se a dessocialização decorrente da interrupção das relações familiares, profissionais e sociais, bem como a má fama e descrédito associados a quem já alguma ... penas de prisão em dias livres, porque preserva de forma muito acentuada as ligações familiares e profissionais do condenado e se reveste de menor repercussão social. III. Mas porque
Relator: FONTE RAMOS
sentido mais restritivo do seu antecedente histórico e às actuais circunstâncias da vida familiar. III - Tendo a credora de alimentos, que acabara de completar 18 anos de idade ... dele, e, inclusive, a intenção, por ambos manifestada, de reparar e reestruturar a relação familiar
Relator: JORGE DIAS
mortal, toda a indemnização correspondente aos danos morais (quer sofridos pela vítima, quer pelos familiares mais próximos cabe, não aos herdeiros por via sucessória, mas aos familiares por direito próprio
Relator: ISAÍAS PÁDUA
relação às crianças órfãs, abandonadas ou por qualquer forma privadas de um ambiente familiar normal. II – Com a Lei nº 147/99, de 1/09, visou-se concretizar tal princípio, por forma ... abandono, se encontram em situação de total desprotecção, dependentes delas próprias, sem qualquer apoio familiar ou outro. VI – Neste tipo de processos o tribunal não está sujeito a critérios
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
depor previsto no Artº 134º, do C.P.Penal, justifica-se em nome dos laços familiares, de forma a que a testemunha não sinta a sua consciência violentada por incriminar, por força ... afinidade, bem como pela protecção das relações de confiança, essenciais na instituição familiar. II - Nas situações de pluralidade de co-arguidos no mesmo processo só será admissível a recusa quando
Relator: ANA BACELAR
acórdão proferido nos autos sido condenatório, o objeto do processo inclui as condições familiares, sociais e económicas do Arguido. II – Tornou-se procedimento habitual, na 1.ª Instância, a reprodução ... social no processo, com o conteúdo transcrito. Ou seja, não estão provadas as condições familiares, sociais e económicas que o mesmo visa esclarecer. III – A mera transcrição do relatório social
Relator: PEDRO LIMA
meramente acidental ou transitória, antes se exigindo o apuramento mínimo de laços sociais, laborais, familiares ou outros, que dêem uma certa estabilidade a esse acto de estar e possam ... pelo menos há cerca de dois anos, de modo estável, mantendo a sua vida familiar e laboral, aguardando filhos que, se cá nascessem, adquiririam a nacionalidade Portuguesa, tendo em Portugal
Relator: ANTÓNIO SANTOS
resultando da lei do seguro obrigatório a reparação dos danos não patrimoniais sofridos pelos familiares de condutor de veículo automóvel falecido em acidente e do qual foi o único responsável ... regras gerais do CC e atinentes à responsabilidade por factos ilícitos podem os referidos familiares ancorar o impetrado direito a uma indemnização: II- Porém, porque em sede de responsabilidade civil
Relator: Moisés Rodrigues
sempre havidos como residentes em território português as pessoas que aqui constituem o agregado familiar, desde que nele resida qualquer das pessoas a quem incumbe a direcção do mesmo ... 16º nº 2 do CIRS), agregado familiar que é constituído, designadamente, pelo cônjuge não separado judicialmente e seus dependentes (art. 14º nº 3 al. a) do CIRS), cabendo a ambos
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
montante razoavelmente necessário para o sustento minimamente digno do devedor e do seu agregado familiar, para efeito de o excluir dos rendimentos a ceder, haverá que ter-se em consideração
Relator: OLGA MAURÍCIO
este tipo legal de crime se, apreciados à luz do circunstancialismo concreto da vida familiar e sua repercussão sobre a mesma, transmitirem este quadro de degradação da dignidade
Relator: ORLANDO GONÇALVES
carácter e inteligência), às condições da sua vida (inserção social, profissional e familiar, por exemplo), à sua conduta anterior e posterior ao crime (ausência ou não de antecedentes criminais
Relator: TELES PEREIRA
apresentação à insolvência, ter contraído dívidas, em seu nome, como “testa de ferro” de familiares, para obtenção de condições de crédito mais favoráveis para estes, sem que reconhecidamente dispusesse
Relator: CRUZ BUCHO
circunstancialismo excepcional aliado à confissão integral, ao arrependimento demonstrado e à inserção social e familiar do arguido, justifica plenamente a substituição da pena de multa pela admoestação
Relator: HELENA MELO
exigência legal - de assegurar o sustento minimamente digno do insolvente e do seu agregado familiar - surge como uma exigência do princípio da dignidade humana, contido no princípio do Estado
Relator: TERESA COIMBRA
penas curtas de prisão e com a qual se pretende evitar o desenraizamento social, familiar, profissional, e, assim, conseguir que a reintegração social não passe de um arquétipo
Relator: ALBERTINA PEDROSO
confronta com as provadas limitações funcionais, dependências e cicatrizes, que afectam a sua vida familiar, social, e profissional, estamos perante sequelas com tal gravidade que constituem dano não patrimonial
Relator: MANUEL BARGADO
social ou legalmente equiparadas. IV – O artigo 3º, alínea d), daquele diploma define comparticipação familiar como “o montante variável, pago pelos utentes e ou pelas famílias pela utilização ... resposta social, em função dos serviços utilizados e dos rendimentos disponíveis do agregado familiar”. V - E, nos termos do artigo 12º, alínea f), do mesmo diploma, constitui obrigação das instituições
Relator: CARLOS DE CAMPOS LOBO
igualmente considerar que o arguido recorrente não tem qualquer passado criminal, encontra-se social, familiar e profissionalmente inserido, sendo que nos dois episódios em ponderação não foi interveniente em qualquer
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
decorrentes da alimentação, preservação da saúde e habitação do trabalhador e do seu agregado familiar, necessidades que, inegavelmente, estão correlacionadas com a dignidade da pessoa humana