CAAD-T
421/2025-T
IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
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IRC – Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes – Restrição
IRS– liquidação de fundo de investimento imobiliário – mais-valias
IRS de 2023. Residente não habitual.
IVA – Operações de reabilitação urbana – “re”faturação – Taxa reduzida – mandato sem representação
IRC – Organismos de Investimento Colectivo não residentes. Retenção na fonte de dividendos
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IVA – Acordo APIFARMA – Contribuição Financeira – Redução do Valor Tributável – Arts. 78.º
IVA – direito à dedução
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
Contribuição periódica para o Fundo de Resolução nacional relativa ao ano de
IRC – ónus da prova. Derrama municipal sobre rendimentos gerados no estrangeiro.
IRS – Residentes Não Habituais - Inscrição – Incumprimento do prazo previsto no artigo 16º
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas - artigos 94.º, n.º
IRS. Transparência fiscal. Dedução à coleta de crédito de imposto devida no
IVA — Direito à dedução — Dedutibilidade do IVA suportado com a locação de
IVA e IRC - Direito à dedução – art. 19.º, n.º 3
IRS – Residente não habitual
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte – Dividendos – Discriminação
IRC – Organismos de Investimento Colectivo – Distribuição de dividendos – Livre Circulação de Capitais
IVA – Aquisição de serviços de publicidade consubstanciados na aquisição de direitos de