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Relator: JOÃO GONÇALVES MARQUES
não pode pronunciar-se sobre questões novas. 4 - A impugnação da matéria de facto só se justifica quando a pretendida alteração seja o fundamento essencial de também pretendida alteração ... legítima presunção de que quis, em concreto, prescindir dos outros. 7 – Sendo os factos instrumentais aqueles que ajudam a compreender os factos alegados, não podem ter-se como tais
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
seleção dos concretos factos sobre os quais vai incidir a decisão sobre a matéria de facto, caberá ao juiz uma pronúncia sobre os factos essenciais (nucleares) que foram alegados para ... selecionados, para sobre eles incidir um julgamento de provado ou não provado. IV – Os factos instrumentais tendo uma função probatória – não constituem uma condicionante direta da decisão, sendo
Relator: LUÍS CRAVO
articulado apresentado pelos AA., naturalmente que relevam os factos constitutivos supervenientes. II – Estando em causa no articulado superveniente factos instrumentais probatórios ou de contraprova da versão da contraparte, não
Relator: AMÍLCAR ANDRADE
está vedado ao juiz a consideração de factos principais diversos dos alegados pelas partes, mas já não a consideração de factos instrumentais que resultem da instrução da causa
Relator: VÍTOR AMARAL
NCPCiv., na sentença podem ter assento factos não alegados que, embora ainda essenciais, já não são os nucleares, mas antes complemento ou concretização dos alegados, desde que resultem da instrução ... manter-se integralmente o princípio do dispositivo. 3. - Já quanto aos demais – factos instrumentais (os substantivamente indiferentes, por não contenderem com o regime substantivo aplicável ao caso), factos essenciais complementares
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
factos instrumentais, sendo puramente probatórios, não têm que ser (nem devem ser) objecto de articulação específica pelas partes, sendo a instrução e julgamento o momento próprio para os mesmos emergirem ... atendê-los e valorá-los em sede da fundamentação da convicção quanto fixa os factos – essenciais ou complementares - provados e não provados 2 – Ocorrendo mora no cumprimento contratual, torna
Relator: JOSÉ FLORES
facto impugnados diversa da recorrida, importa a sua rejeição; III - O mesmo sucede quando falta a indicação da decisão que se entende dever ser proferida sobre a questão de facto ... não criar decisões sobre matéria nova, salvo em casos excepcionados pela lei; V- Os factos instrumentais puramente probatórios não têm que ser (nem devem ser) objecto de articulação específica pelas
Relator: TOMÉ DE CARVALHO
incidente de qualificação de insolvência, a decisão do juiz pode ser fundada em factos que não tenham sido alegados pelas partes, tal como resulta do enunciado do artigo ... aproveitamento (sempre que possível) dos actos processuais, gozando o Tribunal da possibilidade de considerar factos instrumentais, complementares ou concretizadores que resultem da instrução da causa e de liberdade na subsunção
Relator: DR. SERRA LEITÃO
664º do CPC ) está circunscrita aos factos fundamentais ( para a pretensão do A. e/ou do R.), sendo possível o acrescentar de factos instrumentais, ainda que não articulados . II - O ponto ... esse efeito . IV- A subordinação jurídica, todavia, terá que ser deduzida de elementos de facto em que se concretiza o desenvolvimento das relações contratuais entre os outorgantes . A jurisprudência
Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA
subsequente nulidade arguida, importa ter em conta que o ónus geral de alegação dos factos essenciais que constituem a causa de pedir e aqueles em que se baseiam as excepções ... requerente, a não ser nos casos enunciados no seu n.º 2, respeitantes aos factos instrumentais, complementares ou notórios
Relator: PAULO AMARAL
Cód. Proc. Civil, aplica-se também aos factos instrumentais. II- Na segunda alternativa colocada pelo art.º 808.º, n.º 1, Cód. Civil (interpelação para cumprir sob pena
Relator: LINA CASTRO BAPTISTA
A/95, de 12/12, a prova dos factos essenciais constantes da Base Instrutória podia ser feita diretamente ou mediante a prova de factos instrumentais e/ou complementares daqueles, independentemente de estes terem ... designadamente testemunhal. III - A Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida em instrução e julgamento ou documento
Relator: ALBERTO RUÇO
sede de recurso da matéria de facto só de aditam aos factos provados os factos instrumentais ou complementares que sejam indispensáveis à decisão
Relator: MANUEL BARGADO
partes ou as testemunhas disseram. III – O Tribunal só pode considerar os factos instrumentais que resultem da instrução e discussão da causa, ainda que não tenham sido oportunamente carreados para
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
porém, a que a Massa Insolvente possa alegar no âmbito da acção de impugnação factos instrumentais daqueles que haviam sido invocados para fundamentar a resolução, tal como não obsta ... juiz, nos termos previstos no art.º 5.º do CPC, possa considerar factos dessa natureza (instrumental) que resultem da instrução da causa ainda que não tenham sido alegados
Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA
eventuais erros na fixação dos factos ( os quais não se confundem com uma questão), devendo antes esses ser apreciados em sede de impugnação de facto. - Se essa alegação é feita ... procedência verifica-se o seguinte: sendo o mesmo apreendido a partir de factos instrumentais, bastará que estes figurem no segmento da motivação, sem que exista a necessidade de formulação
Relator: MARIA DA PURIFICAÇÃO CARVALHO
considerarem mais adequados tanto para a prova dos factos principais da causa, como também para a prova dos factos instrumentais ou mesmo acessórios. II. O exposto não significa que todas
Relator: MOISÉS SILVA
clara e direta, não constitui causa justificativa suficiente para o seu despedimento. ii) os factos instrumentais e os que sejam complemento ou concretização do que as partes tenham alegado têm
Relator: JORGE SANTOS
pode conhecer dos factos alegados pelas partes, com a excepção resultante do previsto no art. 5º, nº 2, do C.P.C. quanto aos factos instrumentais, aos complementares ou concretizadores, aos notórios ... conhecimento por virtude do exercício das suas funções, nas condições aí previstas. - São factos instrumentais aqueles que, sem fazerem directamente a prova dos factos principais, servem indirectamente para prová
Relator: ANTÓNIO BEÇA PEREIRA
para 732,02 €. II - Sendo estes os factos essenciais nucleares alegados pela autora, não podem ser qualificados como factos instrumentais ou complementares o (eventual) transporte de um menor peso