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8083/15.2TDLSB.E1
Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
i) a apropriação, que implica a inversão do título de posse, extrai
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Relator: JOSÉ MARTINS SIMÃO
i) a apropriação, que implica a inversão do título de posse, extrai
Relator: ANA BACELAR CRUZ
realização do facto representado (elemento volitivo). 7.º- Ora, entendeu o Tribunal “a quo” que a acusação particular deduzida pelo assistente não continha o elemento subjectivo do tipo de crime ... C.Penal. (…)». * A decisão recorrida assenta na falta de um elemento do tipo de infracção criminal – elemento subjectivo do tipo de crime imputado ao arguido [por dela nada constar quanto
Relator: FERNANDO PINA
I - Os factos psicológicos que traduzem o dolo do tipo carecem de
Relator: ANA BARATA BRITO
1. O tipo subjectivo do crime de denúncia caluniosa do art. 365
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
falta de consciência da ilicitude não censurável, como sucede, aliás, com a generalidade dos elementos da culpa enquanto categoria autónoma da teoria geral da infração, pelo que não tem fundamento ... factos típicos objetivos, nem a consciência e vontade de realização dos mesmos ou outros elementos subjectivos do tipo. Como, de novo, refere Wessels (ob. cit. p.118) quem realiza consciente
Relator: RENATO BARROSO
conhecimento da ilicitude não é elemento integrante do elemento subjectivo do tipo penal, relevando apenas em termos de culpa, nos termos do artigo 17.º do Código Penal
Relator: FLORBELA SEBASTIÃO E SILVA
ideia de que a mesma não apresentava todos os factos necessários para preenchimento do elemento subjectivo do crime (injúria) imputado ao arguido, mormente no que tange à liberdade de acção ... palavra “livre”. II. Não existem fórmulas sacramentais na forma de transmitir os elementos, quer objectivos, quer subjectivos dos crimes. III. Sendo que a palavra “livre” não é a única
Relator: SÉNIO ALVES
alude o artº 50º do regime geral das contra-ordenações, de factos relativos ao elemento subjectivo da infracção, não é causa de nulidade do processo administrativo. E a esta conclusão
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
dolo, como elemento subjectivo - enquanto vontade de realizar um tipo legal, conhecendo o agente todas as suas circunstâncias fácticas objectivas - constitutivo do tipo legal, será, então, em definitivo ... elementos que o artigo 283º, n.º 3, do C. Proc. Penal, impõe que seja incluído na acusação e, por consequência, também no requerimento para abertura da instrução do assistente
Relator: FERNANDO MONTERROSO
indicar os exactos termos do que falsamente se imputou ao denunciado, para além, dos elementos subjectivos do crime. II) No caso em apreço, uma vez que a assistente requereu
Relator: MARIA JOSÉ NOGUEIRA
sujeito activo é qualquer pessoa, enquanto o sujeito passivo é um cidadão estrangeiro; - O elemento subjectivo consiste na consciência de prestar ilicitamente ajuda a cidadão estrangeiro para entrar, permanecer ... artigo 183.º a concorrência de uma intenção lucrativa, que funciona como elemento subjectivo agravante da moldura penal abstracta. III – A necessidade da existência de contrato de trabalho
Relator: DR. BARRETO DO CARMO
criminal, sendo que denúncia ou a suspeita serão feitas perante autoridade ou publicamente; o elemento subjectivo é o dolo, revelado pela consciência da falsidade da imputação e na intenção ... instaure procedimento. VIII - Não havendo nestes autos nenhuns indícios para a integração deste elemento subjectivo, por tudo o que ficou dito, não poderia haver pronúncia
Relator: ANTÓNIO CONDESSO
Tendo sido declarada nula a acusação por não ter descrito o elemento subjectivo dos crimes em apreço, deve a mesma ser devolvida ao Ministério Público para os fins tidos
Relator: SÉNIO ALVES
julgamento o juiz alterar os factos descritos na acusação (nomeadamente quanto ao elemento subjectivo da infracção) e, em função dessa alteração, concluir que os factos apurados integram a prática
Relator: JOÃO NOVAIS
representação, por parte do agente, dos elementos constitutivos do tipo objectivo do ilícito, ou seja, o conhecimento ou representação “dos elementos de facto ou de direito de um tipo ... não encontra ainda suficientemente solidificada na comunidade social. VII – A insuficiência da descrição dos elementos subjectivos dos crimes imputados não pode ser integrada em julgamento, com recurso ao disposto
Relator: GILBERTO CUNHA
disposto no art. 412.º, n.ºs 3 e 4, do CPP. II - O elemento subjectivo do crime de peculato, previsto
Relator: MARTINHO CARDOSO
apenas com base nas regras da experiência comum que deu como provado o elemento subjectivo do tipo criminal, considerando que o recorrente era obrigado a conhecer o carácter ilícito
Relator: SÉRGIO CORVACHO
peça processual em análise. No plano subjectivo, o libelo acusatório não contém a alegação do facto constitutivo do elemento intencional, que, no caso concreto, seria ter o arguido actuado movido ... recebimento da quantia de € 320, sem abrir mão de contrapartida, sendo que o elemento subjectivo em falta não é preenchido pelas afirmações genéricas contidas na acusação. Nesta conformidade, teremos
Relator: TOMÉ BRAMCO
I - Não se verifica o crime de fraude sobre as mercadorias do
Relator: ROSA PINTO
enquanto delimitadora do objecto do processo, tem de conter os aspectos que configuram os elementos subjectivos do crime, nomeadamente os que caracterizam o dolo, quer o dolo do tipo, quer ... pena ou medida de segurança criminais. 6. A deficiente descrição dos factos integradores dos elementos subjectivos dos crimes sub judice, por falta do dolo do tipo de culpa, implica