TRE
676/08.0TTSTB.E1
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
contrato de trabalho tem como objecto a prestação de uma actividade e como elemento típico e distintivo a subordinação jurídica do trabalhador, traduzida no poder do empregador conformar, através
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Relator: JOÃO LUÍS NUNES
contrato de trabalho tem como objecto a prestação de uma actividade e como elemento típico e distintivo a subordinação jurídica do trabalhador, traduzida no poder do empregador conformar, através
Relator: JOAQUIM CONDESSO
base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência
Relator: PEDRO MANUEL QUINTAS RIBEIRO MAURÍCIO
C.P.Civil de 2013 tipificam-se os elementos objectivos e os elementos subjectivos que integram a litigância de má-fé: os objectivos são constituídos pelas condutas elencadas das diversas alíneas ... verificação de um comportamento processual que preencha a tipicidade prevista numa das alíneas do nº2 do art. 542º (elementos objectivos), mais se exigindo que esteja comprovado que a parte agiu
Relator: AUSENDA GONÇALVES
cuidado objectivamente adequado a impedir a ocorrência do resultado típico; (ii) a imputação objectiva do resultado típico (“desvalor de resultado”) à acção violadora do dever objectivo de cuidado (“desvalor ... acção”), a qual implica o nexo causal efectivo e a conexão típica; (iii) o elemento subjectivo, com representação ou não da possibilidade de resultado; (iv) e a previsibilidade subjectiva
Relator: EDGAR VALENTE
saber, a convicção do tribunal para a prova do elemento subjectivo do tipo. Sobre a importância do elemento subjectivo do tipo, importa desde já salientar que ''… a exigência de dolo ... irremediavelmente ultrapassadas as teorias (Lizt e Beling) que delimitavam a ilicitude típica criminal à sua materialidade objectiva, relegando a relação subjectiva do agente com o seu facto para os quadros
Relator: MARTINHO CARDOSO
constituído por três elementos: a violação de um dever objectivo de cuidado, a possibilidade objectiva de prever o preenchimento do tipo e a produção do resultado típico quando este surge ... constituído por três elementos: a violação de um dever objectivo de cuidado, a possibilidade objectiva de prever o preenchimento do tipo e a produção do resultado típico quando este surja
Relator: ANTÓNIO LATAS
relevante. III. - O texto vago e indeterminado, quer quanto às partes, quer quanto ao objecto da pretensa decisão judicial, não tem virtualidades, não é idóneo, a fazer prova do acto ... impossível supõe um erro sobre a factualidade típica, na medida em que o autor crê erroneamente no concurso de inexistente elemento objectivo do tipo (reverso do erro de tipo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
factos apurados. Por outras palavras, tal erro é aquele que respeita a qualquer elemento ou característica da situação “sub judice” que não revista natureza jurídica. O erro de julgamento ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência
Relator: BARRETO DO CARMO
Catalogando os elementos tipicos do crime de difamação, teremos que: a);o bem juridico, o objecto da acção, são a honra e a consideração. A honra quer na perspectiva subjectiva ... insinuação torpe. c) o elemento subjectivo, configura este crime como doloso, sendo suficiente o dolo eventual. 2 - Não vem exigido actualmente, como elemento do tipo, um dano ou lesão efectivos
Relator: ISABEL FERREIRA DE CASTRO
julgado formal que obsta ao conhecimento do recurso ora interposto pelo recorrente, tendo por objecto exclusivamente matérias abrangidas no sobredito despacho, e não na sentença. 3. No caso vertente patenteia ... ordem jurídica), típico (qualificado como crime), mas não culposo (insusceptível de ser objecto do referido juízo de reprovação jurídica ou censurabilidade penal). 7. O elemento biopsicológico da inimputabilidade traduz
Relator: MOURAZ LOPES
negligentes, na sua estruturação dogmática envolvem, três elementos objectivos: i) violação do dever objectivo de cuidado; ii) a produção do resultado típico; iii) a imputação desse resultado objectivo
Relator: GABRIEL CATARINO
globalidade, isto é, nas suas assunções objectivas e subjectivas, sendo que elas se interpenetram e realizam num cauce fluente. II- Qualquer circunstância (elemento acessório do crime principal) que tenha ... considerada no agravamento da responsabilidade penal, que ser traduzida em factualidade de referência típica, ou seja aquela factualidade que o legislador pretendeu incutir na descrição agravativa como relevante para
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. O arresto é um meio de conservação da garantia patrimonial previsto
Relator: JOAQUIM CONDESSO
base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência
Relator: VASQUES OSÓRIO
São elementos constitutivos do tipo de crime de burla: - A acção típica isto é, que o agente, por meio de erro ou engano sobre factos que astuciosamente provocou, determine ... terceiro, de um enriquecimento ilegítimo. [Tipo subjectivo] II - São elementos constitutivos do tipo de crime de extorsão: - A acção típica isto é, que o agente, por meio de violência
Relator: DR. BARRETO DO CARMO
conjunto de dados de facto cuja comprovação se afigura como seguramente verificável. VII - São elementos típicos do crime de denúncia caluniosa ... identificável); o objecto da conduta: que integra os factos idóneos para provocarem perseguição criminal, sendo que denúncia ou a suspeita serão feitas perante autoridade ou publicamente; o elemento subjectivo
Relator: JOAQUIM CONDESSO
L.G.T.). Por outras palavras, não podemos esquecer que a lide e o objecto do processo se individualizam não só pelo pedido, como pela causa de pedir ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência
Relator: MARIA AUGUSTA
I- No crime de difamação a imputação de um facto ou a
Relator: JOAQUIM CONDESSO
base uma situação de facto concreta, a qual se encontra prevista abstracta e tipicamente na lei fiscal como geradora do direito ao imposto. Essa situação factual e concreta define ... facto tributário são as relativas à incidência real, as quais definem os seus elementos objectivos. Só com a prática do facto tributário nasce a obrigação de imposto. A existência
Relator: JOAQUIM CONDESSO
1. O arresto é um meio de conservação da garantia patrimonial previsto