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Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS
credores reclamantes, não os tendo impugnado, nem suscitado a intempestividade das reclamações, produz-se efeito cominatório pleno conducente ao reconhecimento dos créditos reclamados e das suas garantias, sendo desnecessária ... própria para se provocar, ex novo, a intervenção de outra pessoa enquanto executado e putativo devedor. (Sumário elaborado pelo Relator
Relator: FERNANDA ALMEIDA
encerram no documento em causa, na medida em que as mesmas teriam valor para efeitos de descrição na Cons. do Reg. Predial, uma vez que o documento não prova plenamente ... compra de imóvel, mas efetuem de imediato escritura de justificação, assim que falecem os putativos vendedores verbais. V – Não pode pretender-se que se substituam os meios próprios de transmissão
Relator: TIAGO MIRANDA
Janeiro) então, em 8.2.2011, quando as AA. instauraram a presente acção ao abrigo putativo do artigo 289º nº 2 do CPC de 1961 já não era necessária a realização prévia ... 279º nº 2 do actual) ressalva tal exigência, ao dispor que o aproveitamento dos efeitos civis da propositura da primeira acção não pode prejudicar “o disposto na Lei civil quanto
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O acórdão enferma do vício de insuficiência para a decisão da