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Relator: JOSÉ ALBERTO MOREIRA DIAS
obra, com a maioria dos trabalhos por executar, e os executados com graves defeitos, pelo que, por acordo escrito celebrado entre aquela e o Autor, ambos “acordaram, por mútuo acordo ... obra com a maioria dos trabalhos por executar, e os executados com graves defeitos), foram por elas alegados para justificar a celebração entre ela e o Autor do pretenso acordo
Relator: JORGE ARCANJO
428º do CC), recusando-se a pagar o preço, se a obra apresentar defeitos. IV - Para funcionar a exceptio é necessária a demonstração da denúncia dos defeitos e a exigência
Relator: SILVA FREITAS
mencionados na factura, sendo que alguns dos trabalhos ali referidos que foram executados apresentam defeitos, verifica-se que nem todos os trabalhos foram realizados correctamente, pelo que não se realizou ... pagamento do remanescente do preço da empreitada enquanto a Autora não eliminar os referidos defeitos que se julgaram provados
Relator: HENRIQUE ANTUNES
realização da segunda perícia não precisava de justificar o pedido; não carecia de apontar defeitos ou vícios ocorridos na primeira perícia; não tinha de apontar as razões por que julgava
Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO
I – Na reapreciação da decisão de facto, a Relação, não estando limitada
Relator: JORGE CORTÊS
detecte uma situação de cobrança ilegal de tributos, seja por excesso, seja por defeito. 2) Existe erro de direito, fundamento do pedido de revisão do acto tributário, se na autoliquidação
Relator: MANUEL BARGADO
daquele Código. V – A substituição do dono da obra ao empreiteiro na correcção dos defeitos detectados na obra só seria admissível num caso de urgência, o que não ocorre quando ... imóvel objecto da empreitada a um terceiro, executando obras de correcção e eliminação dos defeitos da obra de forma a adaptar o imóvel às necessidades do arrendatário. VI – A alteração
Relator: CARLOS QUERIDO
Código Civil não se aplicam ao pedido de indemnização por danos sequenciais decorrentes dos defeitos da obra, onde se incluem os danos por privação de uso e os danos não ... concurso da responsabilidade contratual e extracontratual, relativamente a danos sequenciais (colaterais) decorrentes dos defeitos da obra, onde incluem os danos por privação de uso e os danos não patrimoniais, haverá
Relator: MATA RIBEIRO
1223º do Cód. Civil, começando por exigir em primeiro lugar a eliminação dos defeitos, caso estes não possam ser eliminados, exigir nova obra, seguidamente a redução do preço ... resolução do contrato, no caso dos defeitos tornarem a obra inadequada ao fim a que se destina e só por último pedir indemnização em termos gerais
Relator: BARATEIRO MARTINS
2/97 cingia-se à questão de saber se ao direito à reparação dos defeitos de coisa defeituosa se aplicava o prazo do art. 917.º do C. Civil ... direito anulatório stricto sensu . 4. Quanto aos demais direitos – à reparação/eliminação dos defeitos, à substituição, ou às declarações de redução de preço e de resolução – podem, desde
Relator: CRISTINA DÁ MESQUITA
1 - Nos termos do art. 1208.º, do Código Civil, na execução
Relator: FREITAS NETO
1. Considera-se empreitada de consumo aquela em que a obra realizada
Relator: HELDER ROQUE
resolução do contrato de empreitada celebrado com a requerida, devido à existência de alegados defeitos na obra e à ultrapassagem do prazo acordado para a sua conclusão, e o recurso ... colaboração profissional de um outro empreiteiro, o que implicará a eliminação dos defeitos existentes, está alegado o justo receio de que, na acção principal a propor, venha
Relator: HÉLDER ROQUE
seja atingido o resultado prometido. 2. Quando o comitente comunica o defeito da obra ao empreiteiro, após ter procedido à execução da correcção da mesma, por parte de uma entidade ... procede à sua denúncia atempada. 3. Finalizando o empreiteiro a obra contratada, embora com defeitos, mas não se provando a rejeição do dever de a concluir, em conformidade
Relator: LUÍS CRAVO
adimpleti contractus apenas pode ser exercida após o credor ter, não só denunciado os defeitos, como também exigido que os mesmos fossem eliminados, que a prestação fosse substituída ou realizada
Relator: ANTÓNIO SOBRINHO
falta de contestação do empreiteiro demandado. VII. A caducidade do prazo de denúncia dos defeitos da empreitada carece de ser oportunamente alegada, não sendo de conhecimento oficioso por ser matéria
Relator: VASQUES OSÓRIO
apreciação da prova – previstos no nº 2 do art. 410º do CPP, traduzem defeitos estruturais da decisão penal e não do julgamento e por isso, a sua evidenciação, como dispõe
Relator: PEDRO MARTINS
abuso do direito pode ser o facto de se pedir a resolução por um defeito cuja reparação fosse razoável exigir ou por um defeito sem qualquer gravidade
Relator: JORGE ARCANJO
incumprimento. IV – Tratando-se de compra e venda defeituosa de bens de consumo, o defeito reconduz-se à desconformidade com o contrato, conferindo a lei ao consumidor o direito ... estão sujeitas ao prazo de caducidade de seis meses, a contar da denúncia do defeito, previsto no artº 917º do CC. VI – O DL nº 67/2003, de 8/04, interpretado
Relator: JORGE ARCANJO
desistência do dono da obra, já não pode haver lugar à eliminação dos defeitos, à substituição ou à redução do preço, pois estes direitos pressupõem a manutenção do contrato ... empreitada pelo dono da obra não lhe confere o direito a ser indemnizado pelos defeitos verificados na parte executada, nem de reclamar o que gastou com a conclusão da obra