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Relator: FONTE RAMOS
trabalho, não são cumuláveis as respectivas indemnizações, mas apenas complementares. II - Quanto aos danos patrimoniais futuros, o lesado poderá optar por ser indemnizado pelo acidente de trabalho ou pelo acidente ... trabalho, designadamente as pensões vincendas até se esgotar o capital recebido a título de danos patrimoniais futuros por perdas salariais, devendo o/a responsável pelo acidente de trabalho requerer ao tribunal
Relator: FILIPA VALENTIM
pais de cada uma dessas vítimas, para ressarcimento dos seus próprios danos não patrimoniais decorrentes da perda dos seus filhos, e ponderando todas as circunstâncias provadas nos autos ... indemnização em 45.000,00 euros. III - Aos valores fixados pela indemnização devida pelos danos não patrimoniais devidos aos pais das vítimas em virtude da sua morte não há que tomar
Relator: HEITOR GONÇALVES
prestação da seguradora consiste num valor a determinar a partir dos danos resultantes do sinistro, e serão seguros de prestação convencionadas todos os restantes (in Contrato de Seguro, 1999, pág ... inferior a 10%, claramente as condições contratuais excluem do risco coberto os danos não patrimoniais, onde o critério prevalecente é a equidade (artigo 496º, nº4, do Código Civil). É essa
Relator: MARIA PILAR OLIVEIRA
apreciação, em sede de recurso, de indemnizações por danos não patrimoniais, estando em causa critério de equidade, as indemnizações arbitradas apenas devem ser reduzidas quando afrontem manifestamente as regras
Relator: CARLOS MOREIRA
situação infortunística. 2- Destarte, assiste ao fenecido jus à compensação por danos não patrimoniais ante-morte, se se provar, através de uma adequada exegese dos elementos probatórios dos autos ... pela jurisprudência-, as compensações de 80 mil euros pelo dano morte e de 30 mil euros por danos não patrimoniais da sua mãe, atinentes a um jovem de 20 anos
Relator: TOMÉ RAMIÃO
Dano Estético Permanente no grau 2/7. 4. Por força do acórdão de fixação de jurisprudência n.º 4/2002, de 09.05.2002, a indemnização por danos não patrimoniais e patrimoniais fixados ... partir da data da prolação da sentença. 5. À indemnização fixada pelos danos morais e patrimoniais sofridos em consequência do acidente de viação não haverá que deduzir qualquer quantia
Relator: ANA BARATA BRITO
referência. 2. Na fixação do dano morte deve atender-se, também, à idade da vítima. 3. Na fixação dos danos não patrimoniais sofridos pela viúva e pelas duas filhas
Relator: ANABELA TENREIRO
conformidade, no processo civil, afigura-se desconforme à lei a aplicação cumulativa, relativamente aos danos patrimoniais futuros, das duas tabelas previstas para o processo laboral e civil, devendo apenas ... actualização, importa apurar, através da interpretação da sentença, se, no cálculo da indemnização por danos patrimoniais futuros ou na fixação da compensação por danos não patrimoniais, incidiu algum índice
Relator: VÍTOR SEQUINHO
fixados pela jurisprudência para a indemnização do dano morte não podem ser limitativos do montante da indemnização por outros danos não patrimoniais, antes importando atentar noutros factores, mais relevantes, como
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
dispõe no artº. 496º., nº. 1, do Cód. Civil, são ressarcíveis os danos não patrimoniais que, atenta a sua gravidade, mereçam ser tutelados, devendo, para este efeito, a gravidade ... relatório médico que são obtidos para instruir a acção não integram o conceito de danos patrimoniais por não existir nexo de causalidade entre aquelas despesas e o acidente gerador
Relator: MARIA ALEXANDRA A. MOURA SANTOS
aptidão, está em condições de entrar no mundo do trabalho. No âmbito dos danos patrimoniais futuros, aquele deverá ser considerado o salário médio acessível a um jovem saudável dotado ... formação profissional média. O montante da indemnização correspondente aos danos não patrimoniais deve ser calculado segundo critérios de equidade, atendendo ao grau de culpabilidade do responsável, à sua situação económica
Relator: FERNANDO VENTURA
I. - De acordo com o disposto no artº 563º do CC, a
Relator: ESTEVES MARQUES
condição sócio - económica da vítima. 2.Por morte da vítima, a indemnização por danos não patrimoniais a arbitrar à viúva e ao filho visa compensar o sofrimento e a angústia sentida
Relator: MOURAZ LOPES
responsável a título de acidente de trabalho. 6. O direito à indemnização por danos patrimoniais futuros decorrentes do decesso do companheiro ou companheira de quem vive em união de facto ... independente da prova concreta da necessidade de alimentos. 7.Deve ser arbitrada indemnização por danos não patrimoniais à companheira pelo sofrimento e desgosto causados pela morte do seu companheiro com quem
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
traduza numa perda de rendimentos, representará sempre um dano específico, autónomo e indemnizável, independentemente da sua qualificação como dano patrimonial ou não patrimonial. 3. Mesmo nos casos ... desportivas e de lazer de grau 3, e sem dano estético, justifica-se que a indemnização por danos não patrimoniais seja fixada
Relator: JOSÉ MARIA MARTINS SIMÃO
morte, cerca de 4h, mostra-se ajustada a indemnização de € 20 000 pelos danos sofridos pela vítima durante o período que mediou entre o acidente e a morte. iv) tendo ... permanente e doloroso sofrimento, mostra-se adequada e justa a indemnizalção pelos danos não patrimoniais sofridos pelos pais da vítima em € 30.000, 00 para cada
Relator: ANABELA TENREIRO
dano patrimonial futuro deve ser autonomizada mesmo que o lesado, à data do acidente, por ser estudante, não exerça actividade remunerada. --No quantum indemnizatório relativo a danos não patrimoniais assume
Relator: FREITAS NETO
seja abrangido pela respectiva reparação, o chamado dano biológico não deverá deixar de ser igualmente ressarcido no plano dos danos não patrimoniais, na exacta medida em que também venha ... como é necessariamente actualizadora a decisão que arbitra o montante da reparação pelos danos patrimoniais futuros por força da IPP do lesado visto que ele é calculado segundo os dados
Relator: FILIPE CAROÇO
Na fixação da indemnização pelo dano não patrimonial resultante de acidente de
Relator: MANUEL BARGADO
I - Servindo as conclusões para delimitar o objeto do recurso, devem nelas