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Relator: JORGE ARCANJO
facto condicionante desencadeie outro que directamente suscite o dano. V - Actualmente há uma preocupação superadora da tradicional categoria de “dano moral“, ampliando o seu espectro, de molde a abranger outras ... perturbação emocional, a dor ou o sofrimento, visando-se, assim, erigir um novo modelo centralizado no “dano pessoal” correspondendo ao “dano ao projecto de vida”, como núcleo do “dano existencial
Relator: LUÍS CRAVO
prestação fosse substituída ou realizada de novo, que o preço fosse reduzido ou que fosse paga uma indemnização pelos danos circa rem. 3–O conhecimento da exceptio (“exceção de não ... exercer. 5 – Sem embargo, caso tenham sido realizados trabalhos de eliminação dos defeitos ou nova obra, sem sucesso, mantendo-se a obra defeituosa, os prazos de caducidade do art. 1224º
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
certo que ela o receberia. 3. A fixação pelo tribunal superior de novo montante indemnizatório dos danos morais só é legítima no caso de se chegar à conclusão
Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho
violação de regras da CEDH, como uma instância a abrir de novo para obtenção eventualmente de danos que não mereceram provimento ou que não for atendidos ou quiçá peticionados junto
Relator: MOREIRA DO CARMO
caso de ratificação judicial de embargo de obra nova, a ocorrência do requisito legal “obra nova não concluída” deve verificar-se na ocasião da notificação verbal referida ... caso de embargo de obra nova (ou respectiva ratificação judicial), contenta-se com a verificação de um dano jurídico, bastando, pois, que o facto tenha a feição de ilícito porque
Relator: ALEXANDRE REIS
alegação, tanto os factos putativamente ilícitos e geradores dos danos cuja reparação é por eles pedida como os próprios danos consolidaram-se ou concretizaram-se definitivamente enquanto aquele território esteve ... bens e os interesses dos portugueses domiciliados em Angola, nem os danos depois produzidos por um novo Estado, soberano e independente, decorrentes da desapropriação dos bens dos AA, efectuada
Relator: JAIME FERREIRA
indemnização por danos não patrimoniais cabe aos herdeiros da vítima por via sucessória. II - A questão de saber quem são os titulares do direito à indemnização por danos não patrimoniais ... esfera jurídica, por prejudicado ou extinto, não significa que surja um novo direito à indemnização por danos não patrimoniais na esfera jurídica dos autores (ascendentes das vítimas
Relator: MARIA CRISTINA CERDEIRA
pela celebração do contrato de mandato pode determinar a sua responsabilidade civil contratual pelos danos daí decorrentes para o mandante e, consequentemente, a obrigação de indemnizar. IV) - O perfilhar entendimento ... mandatário constituído. V) - O ressarcimento por “perda de chance”, encarado como uma nova e autónoma espécie de dano, não visa indemnizar a perda do resultado querido, mas antes e apenas
Relator: DR. JORGE ARCANJO
ínsito na ofensa do direito, traduzindo-se, assim, num dano jurídico. II – Por seu turno, o embargo de obra nova não pressupõe a demonstração da lesão grave ou dificilmente reparável
Relator: MOISÉS SILVA
durante a audiência de julgamento nos termos referidos, constituindo, nesta hipótese, questão nova. iii) a compensação por danos não patrimoniais não pode ser atribuída se não se provarem danos desta
Relator: ELISABETE VALENTE
qualquer intercepção. II - A medida de contribuição de cada um dos veículos para os danos deve ser ponderada em concreto, atenta a dinâmica concreta do acidente, pois pode não estar ... tenha logrado prová-la, não está a conceder-lhe uma nova oportunidade de provar os danos, mas somente de os quantificar. Sumário da relatora
Relator: MÁRIO RODRIGUES DA SILVA
telefónicos, arrancou os disjuntores e armações das lâmpadas, obrigando a nova instalação eléctrica. II – Se os danos não estiverem quantificados, podem ser calculados por apelo a critérios de equidade
Relator: MOISÉS SILVA
durante a audiência de julgamento nos termos referidos, constituindo, nesta hipótese, questão nova. iii) a compensação por danos não patrimoniais não pode ser atribuída se não se provarem danos desta
Relator: ANTÓNIO PENHA
prestação fosse substituída ou realizada de novo, que o preço fosse reduzido ou que fosse paga uma indemnização pelos danos circa rem. VII- Não se tendo provado que o preço
Relator: MOREIRA DO CARMO
sentença exequenda se fixou que os danos futuros, por danos patrimoniais, só seriam devidos caso o A. viesse a ser submetido a novas intervenções terapêuticas, geradoras de prejuízo, por perda ... sentença exequenda se fixou que os danos futuros, por danos não patrimoniais, só seriam devidos caso o A. viesse a ser submetido a novas intervenções terapêuticas, designadamente, todos os tratamentos
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
danos. Só no caso de não se ter provado a existência de danos na acção declarativa é que se forma caso julgado material sobre tal objecto, impedindo nova prova
Relator: JORGE TEIXEIRA
prova de qualquer dano, redundaria numa subversão total dos seus fundamentos e objectivos, que são o de permitir a fixação do quantum sempre que, demonstrado o dano ou dívida, haja ... admitida, redundaria, de facto, na concessão de uma nova oportunidade ao Autor, para provar os danos, se o não logrou fazer na fase declarativa, sendo que, a fase executiva
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
reapreciação da decisão da matéria de facto dando-lhe a configuração de um novo julgamento, tendo sido intenção do legislador a de reforçar os poderes da Relação no que toca ... daquela categoria profissional, não tinha ainda consagração legal. IV – São passíveis de indemnização os danos de natureza não patrimonial cuja gravidade, apreciada à luz de um padrão objectivo, os faça
Relator: JOSÉ AVELINO GONÇALVES
última factura do comercializador cessante, com o acerto final de contas. III) O novo comercializador tem o dever de informar o consumidor da necessidade de realização daquela leitura ... cujos agendamentos o consumidor não teve conhecimento fazem incorrer o novo comercializador em responsabilidade civil pelos danos decorrentes da interrupção
Relator: ANA CRISTINA DUARTE
desvalor, em suma, um dano ou prejuízo objectivo, efectivo, verdadeiro, real, 'in natura', grave, substancial e dificilmente reparável. 2. No embargo de obra nova exige-se que a ofensa