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1. TRC2015-02-04citado por 2

   53/13.1GDFND.C1

   Relator: JORGE FRANÇA

   conversas usualmente designadas de “informais”, mantidas entre órgão de polícia criminal e o arguido, não podem ser (validamente) valoradas, sejam quais forem as condições e o tempo processual

   • CONVERSA INFORMAL
   • ARGUIDO
   • ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
2. TRC2021-01-13citado por 1

   4/20.7GACDR.C1

   Relator: LUÍS TEIXEIRA

   não é prova proibida, podendo ser judicialmente valorada. III – A questão de conversas mais ou menos informais, que os agentes de autoridade têm inevitavelmente com futuros arguidos, testemunhas ou outros

   • CONDUÇÃO AUTOMÓVEL
   • TESTE DE ALCOOLEMIA
   • DECLARAÇÕES DE AGENTE DA AUTORIDADE
   • PROVA PROIBIDA
3. TRC2015-02-04citado por 3

   212/11.1GACLB.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   Processo Penal, pela Lei n.º 20/2013, era possível utilizar em audiência de julgamento conversas do arguido noutras fases processuais, mesmo em situações em que o arguido exercia o direito ... claro no sentido de que a valoração das declarações prestadas pelo arguido devidamente informado nos termos do art.141.º, n.º 4, alínea b), do mesmo Código, exige a reprodução

   • DECLARAÇÕES DO ARGUIDO
   • INQUÉRITO
   • VALOR PROBATÓRIO
4. TRG2009-07-09

   240/06.9TAVVD.G1

   Relator: ANSELMO LOPES

   necessário fazer a ponte do telefonema feito pelos arguidos B e D, para a conversa entre o arguido M e o filho A., pois o que se depreende do telefonema ... vitória ocorresse efectivamente, recebendo em troca a prenda acima referida. (...) e) A conversa telefónica só terminou depois dos arguidos D e B se terem convencido que o arguido M aderira

   • CORRUPÇÃO