46 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
causa factos instantâneos com efeitos duradouros, o prazo de 30 dias para resolução do contrato apenas se inicia quando os efeitos provocados pela prática desses factos atingem tamanha gravidade ... laboral que tornam tal manutenção praticamente impossível. (iii) Configura justa causa de resolução do contrato de trabalho o comportamento da empregadora que se exige ao trabalhador que peça desculpas
Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS
I – Quando tenha havido apensação de acções, assim como nos casos de
Relator: Aníbal Ferraz
1. Em tese, o art. 23.º CIRC permite considerar custos ou
Relator: PAULA DE FERREIRINHA LOUREIRO
I- Sendo certo que o normativo inserto no art.º 39.º
Relator: Aníbal Ferraz
1. A administração tributária/AT, não obstante a outorga de uma escritura
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
I) - Tendo o acórdão exequendo anulado a decisão administrativa de recusa de