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Relator: ARAÚJO FERREIRA
Sabendo o condutor que a largura do veículo que tripulava não permitia nunca o cruzamento com qualquer veículo de quatro rodas, uma vez que apenas deixava livre cerca ... mostra-se de causalidade adequada e exclusiva na produção do acidente, já que o ligeiro contra o qual se deu a colisão circulava sem que lhe fosse imposto tal especial
Relator: TOMÉ RAMIÃO
veículo automóvel ligeiro “TD” circulava na sua mão de trânsito, em via reta, com 6,40 m de largura, com boa visibilidade, bom piso e bom tempo, quando foi subitamente ... culpa na produção do acidente deve ser atribuída única e exclusivamente a este condutor, pela cometida contraordenação muito grave, p. p. pelo art.º 146.º, al. n) do Código
Relator: PAULO ALMEIDA CUNHA
situação de inconsciência do condutor de veículo automóvel - em consequência de intervenção em acidente de viação – e do respectivo transporte nessa condição para o hospital, fica não só prejudicada ... assegurar o respectivo transporte a unidade de saúde, o mesmo tivesse sofrido apenas ferimentos ligeiros, sem perda de consciência, que não impossibilitassem a realização do exame de pesquisa de álcool
Relator: MARIA JOSÉ MATOS
Código do Processo Penal. 4. Ressuma das regras da experiência comum que, qualquer condutor quando procede à entrega do título que o capacita à condução de veículos automóveis ... qualificada, como bem sabia, no dia documentado nos autos conduziu dolosamente um veículo automóvel ligeiro de passageiros, em ..., vindo a ser ali sujeito a fiscalização, por parte de agentes
Relator: ANTÓNIO DOMINGOS PIRES ROBALO
Tendo presente a natureza dos veículos - um veículo ligeiro de passageiros e um motociclo -, saindo o primeiro de um parte de estacionamento e o segundo seguindo a uma velocidade superior ... lateral da frente desse veículo), com base nestes factos, é bastante maior quanto ao condutor do veículo automóvel, pelo que se fixa em 95% para o condutor deste veículo
Relator: CORREIA PINTO
A inconstitucionalidade da norma contida no n.º6 do artigo 153.ºdo
Relator: ANSELMO LOPES
I - Resultando apurado que o arguido circulava no interior de uma localidade
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1- A revisão ou revogação de normas penais incriminadoras constitui, nos termos
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
A possibilidade de recurso de facto não está limitada às hipóteses de
Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA
1 - A exigência, contida na al. a) do nº 3 do artigo