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1. TRC2025-09-10

   27/22.1GCMGL.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I - Ainda que se esteja perante um modus operandi simples, com recurso

   • FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
   • CRIME DE TRÁFICO DE MENOR GRAVIDADE
   • INSTRUMENTOS PRODUTOS E VANTAGENS DO CRIME
   • PERDA ALARGADA
2. TRE2010-11-11

   1955/09.5TASTB.E1

   Relator: CARLOS BERGUETE COELHO

   A decisão administrativa que aplicou a sanção de admoestação é susceptível de

   • CONTRA-ORDENAÇÃO AMBIENTAL
   • ADMOESTAÇÃO
   • RECURSO DE CONTRA-ORDENAÇÃO
   • ADMISSIBILIDADE