313 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral

1. CAAD-T2025-01-23

   1070/2024-T

   ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípio igualdade e capacidade contributiva

   • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
   • Princípio igualdade e capacidade contributiva
2. CAAD-T2019-10-16

   641/2018-T

   Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • IMI – Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
3. CAAD-T2019-04-23

   559/2018-T

   Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • IMI – Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
4. CAAD-T2025-09-26

   1280/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
5. CAAD-T2025-05-30

   740/2024-T

   Tributação autónoma – Encargos suportados com portagens e estacionamento – Tributação real e Capacidade Contributiva

   • IRC – Tributação autónoma – Encargos suportados com portagens e estacionamento – Tributação real e Capacidade Contributiva
6. CAAD-T2025-05-27

   1316/2024-T

   Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
7. CAAD-T2025-04-17

   1201/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
8. CAAD-T2025-04-03

   1155/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
9. CAAD-T2025-02-12

   454/2024-T

   Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

   • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
   • Princípio da igualdade
   • Princípio da capacidade contributiva
10. CAAD-T2025-02-07

    720/2024-T

    ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário. Princípios da igualdade e capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de solidariedade sobre o setor bancário
    • Princípios da igualdade e capacidade contributiva
11. CAAD-T2024-12-13

    752/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
12. CAAD-T2024-11-29

    492/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
13. CAAD-T2024-11-27

    384/2024-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípios da igualdade e da capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
14. CAAD-T2024-10-25

    522/2024-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
15. CAAD-T2024-06-13

    799/2023-T

    Princípio da especialização dos exercícios – Princípio da justiça e da capacidade contributiva

    • IRC 2019 – Princípio da especialização dos exercícios – Princípio da justiça e da capacidade contributiva
16. CAAD-T2024-03-19

    326/2023-T

    ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio igualdade – Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB – Adicional de solidariedade sobre o sector bancário – Princípio igualdade – Princípio da capacidade contributiva
17. CAAD-T2024-02-27

    674/2022-T

    Adicional de solidariedade sobre o sector bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • Adicional de solidariedade sobre o sector bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
18. CAAD-T2025-10-24

    405/2025-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB). Princípios da igualdade e da capacidade contributiva

    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário (ASSB)
    • Princípios da igualdade e da capacidade contributiva
19. CAAD-T2025-10-24

    188/2025-T

    ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva

    • ASSB - Adicional de Solidariedade sobre o Sector Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
20. CAAD-T2025-06-03

    28/2025-T

    Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário. Princípio da igualdade. Princípio da capacidade contributiva. Inconstitucionalidade

    • Adicional de Solidariedade sobre o Setor Bancário
    • Princípio da igualdade
    • Princípio da capacidade contributiva
    • Inconstitucionalidade