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1. TRC2014-10-14

   1235/10.3TBTMR.C1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   encoberta por uma compra e venda, aquele é válido, porquanto, foi formalizado por escritura pública, forma adoptada para a celebração do negócio simulado, assim resultando igualmente observada a forma legalmente ... contrai, independentemente do resultado concreto que venha a produzir. VIII. A prestação de aval pelo cônjuge em letra aceite pela sociedade de que é sócio e único gerente não permite

   • SIMULAÇÃO
   • DOAÇÃO
   • COMPRA E VENDA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • COMERCIANTE
   • PROVEITO COMUM DO CASAL
2. TCAN2014-12-05só sumário

   00673/07.3BEPNF

   Relator: Rogério Paulo da Costa Martins

   I - Só se verifica nulidade da sentença por omissão de pronúncia, a

   • NULIDADE DA SENTENÇA; OMISSÃO DE PRONÚNCIA
   • ERRO DE DIREITO; JÚRI; CONCURSO DE PROVIMENTO
   • POLÍCIA JUDICIÁRIA; DECISÃO COLECTIVA; DELIBERAÇÃO POR MAIORIA
   • RECONHECIMENTO DE MÉRITO
   • REGULAMENTO DE MÉRITO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA
   • DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA
3. TRG2009-02-25

   1520/08-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol

   • PECULATO
   • FALSIFICAÇÃO
4. TCAN2022-03-31só sumário

   01055/19.0BEPRT

   Relator: Carlos de Castro Fernandes

   I – Conforme resulta do disposto no artigo 84.º da Lei do

   • IMPOSTO SOBRE O JOGO; PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA; PRINCÍPIO DA LEGALIDADE; INCONSTITUCIONALIDADE
   • DISCRICIONARIEDADE
5. TRE2011-01-20citado por 2

   18/08.5GAGLG.E1

   Relator: ANA BACELAR CRUZ

   1. Quando impugne a matéria de facto, por entender que determinado ponto

   • INJÚRIA
   • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • REJEIÇÃO DO RECURSO