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Relator: ALBERTINA PEDROSO
culpa. II – Porém, a responsabilidade objetiva não prescinde da consideração de que uma atividade, para ser perigosa, deve ter a potencialidade de causar danos mesmo que não haja culpa, relevando ... círculo de atividade geradora do risco, não se prescindindo, pois, do nexo de causalidade entre o resultado danoso e a sua causa reportada à atividade que implica o risco
Relator: NUNO GARCIA
Na situação dos autos, há que atender que, pese embora dois dos
Relator: EUGÉNIA CUNHA
agente, mas essa culpa se presume. Um desses casos é o exercício de atividade tida por perigosa pela sua própria natureza ou pela natureza dos meios utilizados (artigo 493º
Relator: MOREIRA DAS NEVES
essa situação de perigo necessariamente se reporte a um perigo concreto, não bastando a mera probabilidade da sua ocorrência VIII. Daí que não haja perigo de fuga apenas porque ... essa circunstâncias, antes a submeteu a judiciosa ponderação. IX. Mas haverá, indubitavelmente, perigo de continuação da atividade criminosa (o qual tem em vista a continuação da prática de crimes
Relator: ALBERTO BORGES
não tenham sido, efetivamente, atingidos, por se tratar de um crime de mera atividade e de perigo, o que significa que as entidades abstratas gozam de uma proteção penal mais
Relator: JOÃO AMARO
proporcionalidade, a imposição da prisão preventiva como medida coativa. O perigo de fuga e o perigo de continuação da atividade criminosa, olhando aos elementos dos autos (e conforme já acima ... tão intensa e em grau tão elevado, que, em nosso entender, para prevenir esses perigos não apenas se mostra aconselhável ou justificável a aplicação da medida de coação de prisão
Relator: ALBERTO BORGES
além de justificada, face à violação das obrigações impostas e agravamento do perigo de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas – evidenciando que a medida
Relator: BEATRIZ MARQUES BORGES
criando-se, com o artigo 176.º do CP, um crime de perigo abstrato e de mera atividade. 2 - A lei, ao punir o crime como sendo de perigo abstrato
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
prevenção geral ou especial próprias da fase da condenação. II - O perigo fuga deverá corresponder a um perigo real e não meramente hipotético, que deverá resultar da ponderação da concreta ... crimes de roubo pelos quais o arguido se encontra indiciado. IV - Os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da tranquilidade pública, justificando a coartação da liberdade
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
último facto que integra a reiteração dos atos criminosos. V - Os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas, levando em consideração ... morte com foros de seriedade – revelam-se intensos. VI - À verificação de tais perigos não obsta o facto de o arguido e a ofendida terem deixado de coabitar, quando sabemos
Relator: Paulo Joaquim da Mota Osório Dá Mesquita
1. O regime sobre utilização de câmaras de vídeo pelas forças e
Relator: FERNANDO PINA
crime grave (artigo 202.º CPP), em que se verifique algum dos perigos elencados no artigo 204.º CPP, quando as demais medidas de coação previstas na lei se mostrem ... /1-b) e 204.º/1-c) CPP e 152.º CP. IV. Há perigo de continuação da atividade criminosa quando o arguido, depois de praticar atos integradores do crime de violência
Relator: EDGAR VALENTE
normais decorrências processuais, lhe seja aplicada pena de prisão efectiva. Actuam com acuidade os perigos de continuação da actividade criminosa e de fuga. II. A circunstância de o arguido ... praticado os presentes factos na pendência da suspensão evidenciam um perigo de continuação da atividade criminosa que só pode ser acautelado com a aplicação de prisão preventiva, porquanto a condenação
Relator: BRÁULIO MARTINS
revela tamanha energia criminosa que autoriza, e até reclama, a convocação do perigo de continuação da atividade criminosa. Por outro lado, é do conhecimento comum que as pessoas com inclinações ... período de tempo de que dispôs para rememorar o seu comportamento, mais convence do perigo de recaída na infração, ainda que com o mesmo ou até mais grave desnorte
Relator: ARTUR VARGUES
Verifica-se a existência de um fortíssimo perigo de continuação da atividade criminosa por parte do arguido - cf. art. 204.º, n.º 1, al. c), do CPP, porquanto ... conduta e desvalorizando a gravidade das suas atitudes. Ademais, entende-se que existe perigo de perturbação do inquérito, uma vez que ainda não foram tomadas declarações para memória futura
Relator: MARIA CLARA FIGUEIREDO
agravação, estamos perante a proibição da dupla valoração da mesma circunstância. III - A conduta ativa e objetiva integradora do crime de rapto consiste na deslocação de alguém de um lugar ... pelas condutas do recorrente censuradas nos autos, é de concluir que os perigos de continuação da atividade criminosa e de perturbação do inquérito que importa acautelar, justificam a coartação
Relator: HENRIQUE PAVÃO
considerar que o perigo de fuga é real e atual. II - A integração familiar dos arguidos não constitui fator que afasta o perigo de continuação da atividade económica
Relator: MOREIRA DAS NEVES
efeito útil da decisão final) que resultem da verificação, em concreto, de algum dos perigos - pericula libertatis - previstos nas alíneas do artigo 204.º do CPP. II. Justamente por incidirem ... liberdades e garantias fundamentais. V. Demonstrada a existência real e concreta do perigo de continuação da atividade criminosa (violência doméstica) tal não apenas justifica a prisão preventiva, como esta
Relator: LUÍSA OLIVEIRA ALVOEIRO
aplicação face à manutenção do perigo de perturbação do decurso, agora, da instrução, bem como do perigo de continuação da atividade criminosa e de perturbação da ordem e tranquilidade públicas
Relator: CARLA FRANCISCO
perigo de continuação da actividade criminosa se um arguido, indiciado pela prática de um crime de tráfico de droga, não tem emprego estável e necessita da actividade de tráfico para ... gera forte perigo de perturbação da ordem e da tranquilidade públicas. Na generalidade dos casos de crime de tráfico de estupefacientes o perigo de continuação da atividade criminosa só ficará