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Relator: ANA MARGARIDA LEITE
quem tiver assumido o encargo da vigilância de quaisquer animais, que responde pelos danos que a coisa ou os animais causarem, salvo se ilidir a presunção de culpa ou demonstrar ... não se vislumbra que coubesse à ré o dever de prever e evitar o perigo que pudesse decorrer de eventual utilização de tal equipamento por parte de uma criança para
Relator: CARVALHO MARTINS
faixa de rodagem constitui reconhecido perigo para quem ali circula, cabendo, por isso à concessionária evitar essa (e outras) fonte de perigos, essa anormalidade. 3.- Assim, não pode pôr ... caso de acidente rodoviário em auto-estradas, em razão do atravessamento de animais, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança pertence à concessionária. Caberá, pois, à concessionária
Relator: BRÁULIO MARTINS
I- Os arguidos foram condenados pela prática de um crime de usurpação