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Relator: FILOMENA MATOS
Identificação das partes Demandante: A Demandados:- M- H- B- T objecto da acção: Posse, usucapião e acessão (art. 9.º, n.º 1, alínea e) da LJP). Valor ... Requerimento inicial A Demandante veio intentar a presente acção com fundamento em “posse e usucapião”, alegando em síntese, ser dona e legítima possuidora dois prédios, um urbano e outro rústico
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
Julho, pedindo que: a) se declare que se encontra constituída, por usucapião, a favor do prédio rústico dos Demandantes, uma servidão de passagem, com as características supra descritas a Artºs ... lesar direitos de outrem; E. Pelo que já havia adquirido o referido prédio por usucapião, tendo outorgado a respectiva escritura, .../.../..., onde invoca esta forma de aquisição originária; F. Pelo
Relator: CRISTINA RODRIGUES POCEIRO
Processo nº 96/2020 – JPAGB SENTENÇA Identificação das partes: --- Demandantes: --- I - [PES-1
Relator: DANIELA SANTOS COSTA
qual deve ser igualmente desanexado), prédio que os demandantes adquiriram por usucapião como prédio distinto e autónomo; b)- Ser a Demandada, por intermédio da sua representante legal, dona e legítima ... parte do n° x - (do qual deve ser igualmente desanexado), prédio que adquiriu por usucapião como prédio distinto e autónomo; c)- Que se ordene o cancelamento da inscrição de aquisição
Relator: FILOMENA MATOS
prova produzida resultam preenchidos, a favor do Demandante, os pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil o disciplina. A posse do demandante foi adquirida ... negócio esse efectuado com os anteriores possuidores. Por outro lado, a posse conducente à usucapião tem necessariamente duas características – ser pública e pacífica –, uma vez que os restantes caracteres
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
pedindo que se declare a seu favor o direito de propriedade, com fundamento na usucapião, do prédio identificado no requerimento inicial. Para tanto, alegaram que, por contrato verbal, a Demandada ... reunidos, no caso dos autos, os requisitos da aquisição do direito da propriedade por usucapião. O Julgado de Paz é competente em razão do valor, da matéria e do território
Relator: JOANA SAMPAIO
declare que a parcela dos demandantes se autonomizou por via da usucapião, atenta à aquisição e demarcação de facto alegadas numa parcela com a composição, área e confrontações indicadas ... duas parcelas, e autonomizando-se as parcelas A e B por via da usucapião, reconhecendo-se como proprietária da parcela A. Posteriormente, a referida XXXX intentou o processo XXX/2023
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
artº 26º, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho) Processo: nº 119/2006-JP Objecto: Usucapião. (alínea e), do nº 1, do artigo 9º, da Lei nº 78/2001 ... para cada uma, (…) com a determinação clara dos limites materiais, por via da alegada usucapião, do prédio ( …) urbano composto de casa de habitação de cave, rés-do-chão, 1º andar
Relator: ANGELA CERDEIRA
ACTA DE AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO Aos Quinze dias do mês de Setembro
Relator: FILOMENA MATOS
declare o direito de propriedade, a favor dos Demandantes, por via da usucapião, do prédio rústico, composto de vinha e terra de cultura, sito em x, União das Freguesias ... artigo 1316.º “o direito de propriedade adquire-se por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais modos previstos na lei”. São, pois, estes os modos de aquisição
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
declare que a parcela dos Demandantes se autonomizou, por via da usucapião, atenta a doação e a demarcação de facto alegadas, numa parcela de terreno com a composição, área ... direito de propriedade se adquire, entre outros, por contrato, sucessão por morte e usucapião, definindo o artigo 1287º do mesmo diploma que a posse do direito de propriedade mantida
Relator: DANIELA DOS SANTOS COSTA
características capazes de transformá-la em direito de propriedade (através do instituto da usucapião), não bastando fazer apelo à presunção registral. Nem tão pouco poderá contribuir, de forma decisiva
Relator: CRISTINA MORA MORAES
Predial de Lamego sob o nº x, da freguesia de Britiande, se destacou por usucapião como terreno distinto o seguinte novo prédio: Prédio rústico com a área ... únicos proprietários do terreno descrito em 1. deste pedido, por o terem adquirido por usucapião; 3. E também declarar-se que os Demandantes já não são comproprietários da parte restante
Relator: MARTA M. G. MESQUITA GUIMARÃES
doado; mesmo que assim não fosse, sempre teria adquirido a propriedade do ouro por usucapião; com a dita atitude, o cabeça de casal está a privá-la do seu direito ... logo, a doação (cfr. artigos 940.º e seguintes do CC), e, subsidiariamente, a usucapião (cfr. artigos 1287.º e seguintes do CC). A doação é o contrato pelo qual
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
artº 26º, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho) Processo: nº 87/2006-JP Objecto: Usucapião. (alínea e), do nº 1, do artigo 9º, da Lei nº 78/2001 ... prova produzida resultam preenchidos, a favor dos demandantes, os pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil o disciplina. Com efeito, atendendo ao modo de aquisição
Relator: PERPÉTUA PEREIRA
pedindo que se declare a seu favor o direito de propriedade, com fundamento na usucapião, dos prédios identificados no requerimento inicial. Para tanto, alegam que, por contrato verbal ... prova produzida resultam preenchidos, a favor dos Demandantes, os pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil o disciplina. Assim, atendendo ao modo de aquisição
Relator: ANTÓNIO CARREIRO
26º, da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Usucapião (direito de propriedade)- (alínea e), do n.º 1, do art. 9º, da Lei n.º 78/2001 ... prova produzida resultam preenchidos, a favor dos demandantes, os pressupostos do instituto da usucapião, nos termos em que o Código Civil o disciplina. Os demandantes adquiriram a posse nos termos
Relator: GABRIELA CUNHA
urbano identificados no artº 1 do requerimento inicial, por os ter adquirido por usucapião, nos termos e condições alegadas e ordenar-se a correspondente inscrição de aquisição a seu favor ... Código Civil que “o direito de propriedade adquire-se por contrato, sucessão por morte, usucapião, ocupação, acessão e demais modos previstos na lei”. Nos termos do artº 1287º do Código
Relator: SOFIA CAMPOS COELHO
artº 26º, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho) Objecto: Usucapião. (alínea e), do nº 1, do artigo 9º, da Lei nº 78/2001, de 13 de Julho) Demandante ... declare, a seu favor “(...) o direito de propriedade, (…), por via da alegada usucapião, do prédio (…) urbano, composto de casa de habitação de rés do chão amplo, 1.º andar, alpendre
Relator: CONCEIÇÃO SEIXAS
declare que os Demandantes adquiriram o direito de propriedade, pela via originária da usucapião, do prédio rústico identificado no artigo 1º do Requerimento Inicial, condenando-se os Demandados no reconhecimento ... justificaram a sua falta. Cumpre apurar se os Demandantes adquiriram, pela via da usucapião, o Prédio Rústico, denominado E, sito no, concelho de Vila Real, a confrontar do Norte