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1. TCONST1994-03-24só sumário

   91-0379

   Relator: ALVES CORREIA

   I - O pressuposto da invocação previa da inconstitucionalidade durante o processo deve

   • PROCESSO CONSTITUCIONAL
   • FISCALIZAZAÇÃO CONCRETA DA INCONSTITUCIONALIDADE
   • INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADA NO PROCESSO
   • RESPOSTA AOS QUESITOS
   • FUNDAMENTAÇÃO DO ACTO JURISDICIONAL
   • ACESSO AOS TRIBUNAIS
2. TRG2005-06-27

   895/05-1

   Relator: MIGUEZ GARCIA

   I – A nota típica mais destacada da prova pericial consiste em o

   • PROVA PERICIAL
   • ERRO NA APRECIAÇÃO DAS PROVAS
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
3. TRG2020-01-16

   214/16.1T8CBT.G1

   Relator: MARGARIDA SOUSA

   I - A exigência da especificação dos concretos pontos de facto que se

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • CONTRADIÇÃO
   • FACTOS COMPLEMENTARES OU CONCRETIZADORES
   • ATENDIBILIDADE
   • CONTRADITÓRIO
   • OBRA DEFEITUOSA
4. TCAS2005-09-20só sumário

   06126/01

   Relator: José Correia

   I)- O princípio pro actione (também chamado anti-formalista) encontra clara manifestação

   • IRC
   • NÃO CONHECIMENTO DE NULIDADES DA SENTENÇA POR ACCIONAMENTO DO PRINCÍPIO
   • PRO - ACTIONE
   • MÉTODOS INDICIÁRIOS
   • FALTA DE INTERVENÇÃO DE PERITO INDEPENDENTE
   • FALTA DE LISTA OFICIAL