TCANsó sumário
00949/05.4BEPRT
Relator: Antero Pires Salvador
I. Aferindo-se dos autos que a pretensão material dos recorrentes se
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Relator: Antero Pires Salvador
I. Aferindo-se dos autos que a pretensão material dos recorrentes se
Inutilidade superveniente da lide; residente não habitual; ónus da prova do exercício de atividades de elevado valor acrescentado
Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares – Revogação do ato tributário – Inutilidade superveniente da lide – Extinção da instância
Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral. Inutilidade superveniente da lide. Responsabilidade por custas
Comercialização de produtos agrícolas – Revogação pela AT de todos os actos de liquidação – Inutilidade superveniente da lide
Categoria G: Mais-valias. Domicílio fiscal. Revogação do acto: inutilidade superveniente da lide. Responsabilidade por custas
Revogação in totum do Acto Impugnado. Desistência Parcial do Pedido. Inutilidade superveniente da lide. Responsabilidade por custas
Inutilidade superveniente da lide; Direito de audição; Dever de fundamentação; Dedutibilidade dos gastos; Ónus da prova; Juros
Omissão de Rendimentos da diretiva da Poupança; Tributação de não residente em Portugal; Inutilidade Superveniente da Lide
Revogação dos atos que são objeto do pedido de pronúncia arbitral; inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas
Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral; inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas
Inutilidade superveniente da lide; Imposto do Selo – comissões de comercialização de unidades de participação em fundos de investimento abertos
Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral; inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas
Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral; inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas
Revogação do ato que é objeto do pedido de pronúncia arbitral. Inutilidade superveniente da lide - Responsabilidade por custas
propriedade para a definição da incidência do IMT; extinção da instância por inutilidade superveniente da lide
Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral; inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas
Revogação do ato que é objeto do pedido de pronúncia arbitral - Inutilidade superveniente da lide. Responsabilidade por custas
Revogação do acto que é objecto do pedido de pronúncia arbitral. Inutilidade superveniente da lide - Responsabilidade por custas
artigo 270.º n.º 2 do CIRE - Inutilidade superveniente da lide; Responsabilidade pelo pagamento da taxa arbitral