CAAD-T
648/2025-T
IRC – Inutilidade superveniente da Lide
1000+ resultados nos descritores e sumários
IRC – Inutilidade superveniente da Lide
IRC; Derrama Municipal; Rendimentos com origem no estrangeiro; Empresa participada; estabelecimento estável
IRC; OIC; distribuição de dividendos; retenção na fonte; liberdade de circulação de capitais; artigo 63.º do TFUE
IRC — perdas em inventários — ónus da prova — art. 23.º, 1, CIRC, e arts
IRC; doação de imóveis; variação patrimonial positiva; caducidade do direito de liquidação
IRC- Apresentação de declaração modelo 22 após emissão de liquidação oficiosa
IRC – Artigo 22.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais. Organismos de Investimento Coletivo. Livre circulação de capitais
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes
IRC – Falta de Declaração; Liquidação Oficiosa; Excesso de Quantificação
IRC. Retenção na fonte. Organismo de investimento coletivo. Violação do Direito da União Europeia
IRC — avaliação indireta — competência material dos tribunais arbitrais — arts. 90.º, 1, b), CIRC; art. 2.º, b), da Portaria n.º 112-A/2011, de 22 de março
IRC. Reclamação graciosa necessária respeitante a Revisão do Acto Tributário. Erro imputável aos serviços ou ao legislador
IRC – Organismos de Investimento Coletivo não Residentes – Retenções na Fonte sobre Dividendos – Discriminação e Violação da Livre Circulação de Capitais – Arts
IRC sobre dividendos pagos a OIC não residentes; violação do direito da União Europeia
IRC - Dividendos Pagos a Organismos de Investimento Coletivo (OIC) não Residentes - Restrição Discriminatória ao Princípio da Livre Circulação de Capitais-Arts
IRC. Dedutibilidade de perdas por imparidades de créditos de cobrança duvidosa. Especialização dos exercícios e princípio da justiça
IRC – OIC não residente – art. 22º
IRC – Notificação postal de pessoa coletiva – Caducidade do direito de ação - arts. 38.º, 38.º-A e 41.º do CPPT e 10.º, n.º 1 do RJAT
IRC – gastos não aceites – imparidades e despesas de alojamento hoteleiro
IRC. Derrama municipal. Rendimentos provenientes do estrangeiro