TRE
2.669/15.2T9STB.E1
Relator: GOMES DE SOUSA
A afirmação, em processo contra-ordenacional, de que o titular do processo
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Relator: GOMES DE SOUSA
A afirmação, em processo contra-ordenacional, de que o titular do processo
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
I - Face ao disposto no artigo 151º do CPP a realização de
Relator: CLEMENTE LIMA
I – A ausência de elementos probatórios sobre as condições pessoais do arguido
Relator: ANA BARATA DE BRITO
I - Os factos do dolo são um exemplo de demonstração por prova
Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS
1. O dever de pagar a indemnização devida ao lesado como condição
Relator: MARIA LEONOR ESTEVES
I – Não podem ser juntos em sede de recurso documentos destinados a
Relator: SÉRGIO CORVACHO
I - O julgamento dos recursos penais em audiência só pode ser solicitado
Relator: JOÃO AMARO
I - Averbando o arguido no seu CRC nove condenações, sendo quatro dessas
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
1 - No que concerne ao tipo subjectivo de ilícito do crime de
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Apesar de uma testemunha se apresentar segura da verdade do seu
Relator: JOÃO LUÍS NUNES
i. na acção especial de impugnação judicial da regularidade e licitude do
Relator: ANA BARATA DE BRITO
À definição e concretização dos limites do caso julgado formal no decurso
Relator: FERNANDO PINA
1 - O crime de ameaça configura-se como um crime de acção
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Na fase de instrução, apenas o critério da possibilidade particularmente qualificada
Relator: MARIA ISABEL DUARTE
Não é necessário o consentimento do arguido para a imposição de uso
Relator: CARLOS JORGE BERGUETE
I - Vigorando, entre nós, um modelo de perícia pública, a mesma tem
Relator: ANA BARATA DE BRITO
1. Pressupostos da afirmação da tipicidade nos crimes negligentes materiais ou de
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - Numa situação em que o tribunal de julgamento formou a sua
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - O dever de pagar a indemnização devida ao lesado, como condição
Relator: ANTÓNIO LATAS
I - A transferência da quantia correspondente ao reembolso do IRS do assistente