TCASsó sumário
532/22.0BEALM
Relator: LURDES TOSCANO
fiscal, bem como a extinção da lide de oposição à execução fiscal por inutilidade superveniente da lide
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Relator: LURDES TOSCANO
fiscal, bem como a extinção da lide de oposição à execução fiscal por inutilidade superveniente da lide
ASSB – declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral – inutilidade superveniente da lide
Revogação do Ato Tributário. Inutilidade Superveniente da Lide
Rendimentos auferidos no estrangeiro por não residentes. Inutilidade superveniente da lide
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Inutilidade superveniente da lide
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS). Inutilidade superveniente da lide
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS); inutilidade superveniente da lide
resgate de capital de seguro de vida - inutilidade superveniente da lide
Competência Material: Ato de Liquidação e Reembolso – Inutilidade Superveniente da Lide
Revogação parcial dos atos impugnados Exceção dilatória: inutilidade superveniente da lide
AIMI - Inutilidade Superveniente da Lide por anulação da liquidação adicional
Isenção – Transmissões intracomunitárias – Art. 14.º RITI – Inutilidade superveniente da lide
Isenção – Inutilidade superveniente da lide – Pedido de Revisão Oficiosa – Juros indemnizatórios
Verba 28.1, da TGIS - Terreno para construção. Inutilidade superveniente da lide
Verba 28 da TGIS; Terrenos para Construção; Inutilidade superveniente da lide
Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis - Inutilidade Superveniente da lide
Relator: JORGE TEIXEIRA
inutilidade superveniente da lide é uma realidade absoluta, não se podendo extinguir a instância nos casos em que a utilidade existe, ainda que mínima ou pouco provável. II- Emanação ... inúteis que, por sua vez, está relacionada com o princípio da economia processual, a inutilidade superveniente visa obstar a prática de actos absolutamente inúteis, ou seja, sem qualquer utilidade processual
Relator: EMÍDIO SANTOS
I - A instauração e aprovação de um plano de recuperação num processo
Excepção de Incompetência do Tribunal Arbitral. Inutilidade Superveniente da Lide. Juros Indemnizatórios
Liquidação Adicional. Revogação parcial do ato tributário impugnado. Inutilidade superveniente da lide