CAAD-T
180/2025-T
Inutilidade superveniente da lide
1000+ resultados nos descritores e sumários
Inutilidade superveniente da lide
Relator: FRANCISCO XAVIER
requerido e da prova documental junta, não estava impedido de apreciar a alegada inutilidade superveniente do procedimento, obstando, assim, à realização das diligências probatórias que se seguiram
Relator: MARGARIDA PINTO GOMES
sede de inventário para partilha dos bens deixados por óbito, extinto por inutilidade superveniente, com custas nos termos acordados, tendo sido posteriormente fixado o valor da ação é, a partir
Rendimentos de capitais obtidos no estrangeiro; Rendimentos reais; Inutilidade superveniente da lide; Juros indemnizatórios
Inutilidade Superveniente da lide
Revogação dos atos que são objeto do pedido de pronúncia arbitral; inutilidade superveniente da lide; responsabilidade pelas custas
Relator: ANTERO VEIGA
reconhecimento do crédito peticionado, pelo que cumpre decretar a extinção da instância, por inutilidade superveniente da lide, nos termos da alínea e) do art. 287.º do C.P.C
Mais-valias imobiliárias. Revogação do acto de liquidação. Inutilidade superveniente da lide. Incompetência material do tribunal. Responsabilidades pelas custas
Relator: MARIA HELENA FILIPE
lide tornou-se inútil pela prolação de Acórdão pelo Colendo STA no processo que precisamente consubstanciava a determinação do despacho interlocutório que ditou a suspensão da instância por prejudicialidade
Inutilidade superveniente da lide
Relator: PAULA RIBAS
Não existe fundamento para declarar a inutilidade ou impossibilidade superveniente da lide se a declaração de insolvência do réu já tinha sido proferida quando foi proposta a ação indemnizatória contra
Inutilidade superveniente da Lide
Relator: ANA PESSOA
Sumário (da responsabilidade da relatora): I. Verifica-se a impossibilidade ou inutilidade superveniente da lide quando em virtude de novos factos verificados na pendência do processo, a decisão a proferir
Mais-valias mobiliárias. Inutilidade superveniente da lide
Relator: MÁRIO COELHO
resposta dos Recorrentes não passou da prática de um acto inútil, de mera reiteração do que já haviam requerido, o incidente é anómalo e deveria ser tributado, de acordo
Inutilidade superveniente da lide – extinção da instância
Relator: MARIA DA LUZ CARDOSO
Desaparecendo da ordem jurídica o ato de liquidação cuja anulação se pretende, ocorre a inutilidade superveniente da lide, por força do disposto no artigo 277º
Relator: MARIA AMÁLIA SANTOS
causa, dado que a sua apreciação redundaria numa atividade judicial despicienda e de todo inútil. IV- A obrigação dos pais de prestarem alimentos aos filhos durante a menoridade, ou enquanto
inutilidade parcial superveniente da lide; Depreciações de ativos objeto de locação financeira Art.º 23.º do CIRC e DR n.º 25/2009; Gastos de consultoria
Relator: JOANA COSTA E NORA
efeito jurídico pretendido pelo requerente –, o que determina a extinção da instância por inutilidade superveniente da lide. VI - A aplicação de sanção pecuniária compulsória, enquanto medida de coacção psicológica