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1. TRE2009-12-03citado por 3

   1358/06.3TDLSB.E1

   Relator: FERNANDO RIBEIRO CARDOSO

   1 - O crime de abuso de confiança fiscal constitui crime de dano

   • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
   • PRESTAÇÃO TRIBUTÁRIA DEDUZIDA
   • IVA
   • RECEBIMENTO
   • ABSOLVIÇÃO
   • COMPARTICIPANTE
2. TCAS2018-10-25só sumário

   1621/07.6BELSB

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
3. TCAS2012-05-15só sumário

   05533/12

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. O conceito de legitimidade para recorrer (“ad recursum”) deve ser construído

   • LEGITIMIDADE PARA RECORRER (“AD RECURSUM”)
   • PRETERIÇÃO DE FORMALIDADE POSTERIOR À LIQUIDAÇÃO
   • OMISSÃO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “PETITIONEM BREVIS”). CONCEITO E ÂMBITO DESTA NULIDADE
   • NULIDADES PROCESSUAIS SECUNDÁRIAS
   • O FORNECIMENTO DE GÁS É CONSIDERADO UM SERVIÇO PÚBLICO ESSENCIAL
   • A DEFINIÇÃO DOS BENS DO DOMÍNIO PÚBLICO E O SEU REGIME INSEREM-SE NA RESERVA RELATIVA DE COMPETÊNCIA LEGISLATIVA DA A.R
4. TRG2009-04-30

   2183/08-1

   Relator: ISABEL ROCHA

   I - A expropriação funda-se na sua utilidade pública e, a declaração

   • EXPROPRIAÇÃO PARCIAL
5. TCAN2010-05-27só sumário

   00240/08.4BEPNF

   Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. O quadro legal definido no art. 106.º do RJUE, tal

   • POSSE ADMINISTRATIVA
   • DEMOLIÇÃO
   • ART. 71.º, N.º 2 CPTA - PODERES TRIBUNAL
   • NULIDADES SENTENÇA
6. TCAN2014-01-31só sumário

   00278/09.4BEPNF

   Relator: Carlos Luís Medeiros de Carvalho

   I. O TJUE por acórdão de 28.11.2013 proferido no Proc. n.º

   • FUNDO GARANTIA SALARIAL
   • INSOLVÊNCIA EMPREGADOR
   • CRÉDITOS SALARIAIS
   • PRINCÍPIO IGUALDADE
   • DIREITO SEGURANÇA SOCIAL
   • AUDIÊNCIA PRÉVIA
7. TRE2011-01-13

   2150/09.9TBLLE.E1

   Relator: ALVES DUARTE

   1. Não tendo sido junto com o recurso de impugnação judicial procuração

   • RECURSO DE IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
   • FALTA DE PROCURAÇÃO
   • RATIFICAÇÃO DO PROCESSADO
   • NOTIFICAÇÃO
8. TRE2021-06-17

   485/08.7TBASL.E4

   Relator: RUI MACHADO E MOURA

   - Não tendo resultado provado que a Ré Sociedade Agrícola tenha protagonizado a

   • ACIDENTE
   • ACTIVIDADES PERIGOSAS
   • INDEMNIZAÇÃO POR RESPONSABILIDADE CIVIL
   • PRESCRIÇÃO
9. TRG2009-02-25

   1520/08-2

   Relator: ANSELMO LOPES

   I – Numa situação em que o presidente de um clube de futebol

   • PECULATO
   • FALSIFICAÇÃO
10. TRE2011-02-23

    1318/06.4TALLE.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    1. Na fase de julgamento o juiz não deve, como princípio, rejeitar

    • INFRACÇÃO DAS REGRAS DE CONSTRUÇÃO
    • PROVA PERICIAL
    • PROVA TESTEMUNHAL
    • CARTA ROGATÓRIA
    • TELECONFERÊNCIA
    • NULIDADE