TRC
680/17.8T8GRD.C1
Relator: LUÍS CRAVO
I – O espírito do sistema da comunhão de adquiridos é o de
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Relator: LUÍS CRAVO
I – O espírito do sistema da comunhão de adquiridos é o de
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – É nula, por indeterminabilidade do objecto, a cláusula de contrato de
Relator: FONTE RAMOS
1. Não existe exercício serôdio e desleal de um direito, se não
Relator: FREITAS NETO
I – Em princípio, a destituição de um gerente de uma sociedade por
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1.- Fundamentando o juiz a sua convicção na razão de ciência das
Relator: ISAÍAS PÁDUA
I- Da imobilização de um veículo em consequência de acidente de viação
Relator: FONTE RAMOS
1. É de rejeitar a impugnação da decisão relativa à matéria de
Relator: VÍTOR AMARAL
1. - O procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais (art.º 380
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
1. Se os ora RR. desempenharam efetivamente funções próprias da categoria de
Relator: MARIA TERESA ALBUQUERQUE
I – A culpa presumida em que assenta o regime de responsabilidade a
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Sendo os documentos meio de prova destinados a comprovar a respectiva
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando o
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O tipo de relações jurídicas continuadas em que alguém se obriga
Relator: MOREIRA DO CARMO
1.- Se o facto que se pretende seja dado por provado tiver
Relator: MARIA JOÃO AREIAS
1. A aquisição de uma servidão por constituição de pai de família
Relator: BARATEIRO MARTINS
1 - No art. 1055.º do NCPC (processo de jurisdição voluntária de
Relator: ALBERTO RUÇO
I – O Código De Processo Civil e o Código da Propriedade Industrial
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I – Se os recorrentes não indicaram as concretas passagens da gravação (os
Relator: JORGE ARCANJO
a) Em sede de impugnação de facto perante a Relação, não basta
Relator: FELIZARDO PAIVA
I – Quer o RPCL (aprovado pela Lei nº 107/2009, de 14/09), quer