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1. TRC2024-11-26só sumário

   898/23.4T8ACB.C1

   Relator: LUÍS MIGUEL CALDAS

   I – A escritura pública documentando um contrato de mútuo e uma hipoteca

   • CONTRATO DE CRÉDITO RELATIVO A IMÓVEIS
   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • INCUMPRIMENTO DO CONTRATO DE CRÉDITO
   • DIREITO À RETOMA DO CONTRATO
   • ÓNUS DA PROVA
2. TCAS2016-02-04só sumário

   09125/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • C.I.V.A. OBRIGAÇÃO GERAL DOS SUJEITOS PASSIVOS DISPOREM DE CONTABILIDADE ORGANIZADA
   • MECANISMOS DE DEDUÇÃO DO I.V.A
3. TCAS2016-11-10só sumário

   09761/16

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
   • I.R.C
   • NOÇÃO DE CUSTOS
4. TCAS2016-04-28só sumário

   09171/15

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Encontramo-nos perante processo de impugnação, face ao qual o regime

   • PROCESSO DE IMPUGNAÇÃO
   • ALEGAÇÕES DE RECURSO
   • NOTIFICAÇÃO (CFR.ARTº.282, DO C.P.P.T.)
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
5. TRG2025-11-11

   2303/16.3T9BRG.G1

   Relator: CRISTINA XAVIER DA FONSECA

   I. O princípio do juiz natural não obriga o julgador que proferiu

   • APREENSÃO DO CORREIO ELECTRÓNICO
   • INTERVENÇÃO JUDICIAL
   • PROIBIÇÃO DE PROVA
   • COMUNICAÇÃO DE ALTERAÇÃO NÃO SUBSTANCIAL DOS FACTOS
   • AUSÊNCIA DOS JUÍZES-ADJUNTOS NA AUDIÊNCIA
   • CRIME DE FRAUDE FISCAL QUALIFICADA
6. TRC2025-04-16

   1372/22.1T9ACB-A.C1

   Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO

   I. As pessoas colectivas são, nos termos do artigo 163.º, n

   • CRIME DE OFENSA A ORGANISMO SERVIÇO OU PESSOA COLECTIVA
   • CONSTITUIÇÃO DAS SOCIEDADES COMO ASSISTENTES
   • REPRESENTAÇÃO DAS PESSOAS COLECTIVAS
   • APRESENTAÇÃO DE QUEIXA EM NOME E NO INTERESSE DA SOCIEDADE
   • PRINCÍPIO DA RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO
   • DECLARAÇÃO DIVERGENTE DA VONTADE REAL
7. TRG2024-04-04

   5451/22.7T8GMR-A.G1

   Relator: PEDRO MAURÍCIO

   I - Da articulação dos arts. 425º e 651º/1 do C.P.Civil de 2013

   • RECURSO
   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
   • RENDIMENTO INDISPONÍVEL
8. TCAS2014-05-15só sumário

   02832/09

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Nos termos do preceituado no artº.668, nº.1, al.b), do

   • NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE ESPECIFICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DE FACTO
   • ARTº.615, Nº.1, AL.B), DO C.P.CIVIL
   • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
   • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
   • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
9. TCAS2019-06-05só sumário

   19/18.5BELLE

   Relator: JOAQUIM CONDESSO

   1. Em fase de recurso, a lei processual civil (cfr.artºs.524

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTOS AO PROCESSO EM FASE DE RECURSO
   • RECUSA DA JUNÇÃO DE DOCUMENTOS VISANDO A PROVA DE FACTOS QUE JÁ ANTES DA SENTENÇA A PARTE SABIA ESTAREM SUJEITOS A DEMONSTRAÇÃO
   • CITAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL
   • NULIDADES EM PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
   • FALTA/NULIDADE DA CITAÇÃO
   • EXISTÊNCIA DE PREJUÍZO PARA A DEFESA DO CITADO (ARTº.191, Nº.4, DO C.P.C.)
10. TCAS2016-10-27citado por 1só sumário

    07347/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • FORÇA PROBATÓRIA DE UM DOCUMENTO AUTÊNTICO. ARTº.371, Nº.1, DO C.CIVIL
11. TCAS2022-04-21só sumário

    1020/20.4BELRA

    Relator: LINA COSTA

    I - Apesar de no requerimento o Recorrido invocar o nº 3 do

    • ADMISSÃO DOCUMENTO, ARTIGOS 423º E 411º DO CPC
    • RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL
    • REPOSIÇÃO DA LEGALIDADE
12. TRE2011-01-20citado por 2

    18/08.5GAGLG.E1

    Relator: ANA BACELAR CRUZ

    1. Quando impugne a matéria de facto, por entender que determinado ponto

    • INJÚRIA
    • OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
    • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • REJEIÇÃO DO RECURSO
13. PGR-CC2026-04-16

    Parecer n.º 4/2026

    Relator: Eduardo André Folque da Costa Ferreira

    Conclusões No termo da análise suscitada pelas questões trazidas a parecer deste

    • USUCAPIÃO
    • REESTRUTURAÇÃO FUNDIÁRIA
    • FRACIONAMENTO DE TERRENOS
    • LOTEAMENTO
    • LOTEAMENTOS CLANDESTINOS
    • UNIDADE DE CULTURA
14. TCAS2016-09-15citado por 2só sumário

    08092/14

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. Relativamente à matéria de facto, o juiz não tem o dever

    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
    • ERRO DE JULGAMENTO DE FACTO
    • IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DE 1ª. INSTÂNCIA RELATIVA À MATÉRIA DE FACTO. ÓNUS DO RECORRENTE
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
    • DIREITO DE AUDIÇÃO PRÉVIA
15. TRE2010-11-18

    126/07.0GGODM.E1

    Relator: JOÃO GOMES DE SOUSA

    A aplicação da pena acessória de inibição da faculdade de conduzir por

    • CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
    • CASSAÇÃO DA LICENÇA DE CONDUÇÃO
16. TRC2024-06-18

    3692/22.6T8LRA .C1

    Relator: MOREIRA DO CARMO

    i) Importa não confundir uma obrigação natural com a doação ou deixa

    • OBRIGAÇÃO NATURAL
    • DOAÇÃO EM CUMPRIMENTO DE DEVER MORAL OU SOCIAL
    • DOAÇÃO REMUNERATÓRIA
    • PROPOSTA DE DOAÇÃO
    • ACEITAÇÃO PELO DONATÁRIO
17. TRE2010-12-02

    50/03.5TAFAR.E1

    Relator: ANTÓNIO JOÃO LATAS

    1. A apropriação de dinheiro ou qualquer coisa móvel, enquanto elemento normativo

    • PECULATO DE USO
    • REENVIO PARCIAL
18. TCAS2018-01-25só sumário

    08663/15

    Relator: JOAQUIM CONDESSO

    1. A sentença nula é a que está inquinada por vícios de

    • SENTENÇA NULA É A QUE ESTÁ INQUINADA POR VÍCIOS DE ACTIVIDADE
    • VÍCIOS DE ACTIVIDADE CONTRAPÕEM-SE AOS VÍCIOS DE JULGAMENTO
    • EXCESSO DE PRONÚNCIA (VÍCIO DE “ULTRA PETITA”)
    • ARTº.615, Nº.1, AL.D), DO C.P.CIVIL
    • DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
    • PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA
19. TRC2007-01-30

    361/2001.C1

    Relator: JORGE ARCANJO

    I – Da conjugação do disposto nos artºs 706º, nº 1, e 524º

    • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
    • MATÉRIA DE FACTO
    • PODERES DA RELAÇÃO
    • PROCURAÇÃO
    • CONTRATO DE MANDATO
    • IRREVOGABILIDADE
20. TRE2011-01-20citado por 1

    734/06.6 PBFAR.E1

    Relator: CORREIA PINTO

    A pena única a aplicar em sede de concurso de infracções pode

    • CONCURSO DE INFRACÇÕES
    • CÚMULO JURÍDICO DE PENAS