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Relator: ARLINDO OLIVEIRA
aferição dos danos imateriais, pois que, por regra, os primeiros são passíveis de ressarcimento através de um processo de reconstituição natural ou de indemnização substitutiva. III) O requerente da providência
Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES
prestações objecto de vencimento antecipado. IV. Igualmente, prevalecendo-se do vencimento imediato, o ressarcimento do mutuante ficará confinado aos juros moratórios, conforme as taxas acordadas e com respeito
Relator: CRISTINA NEVES
salário auferido, a progressão na carreira profissional, o facto de o capital ser ressarcido por uma vez só, eventuais desvalorizações da moeda, corridos estes por recurso a juízos de equidade
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
verificado positivamente o preenchimento dos demais elementos constitutivos da responsabilidade extracontratual, deve o Estado ressarcir o Autor pelos danos emergentes da atuação ilícita apurada nos autos..* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: ANTERO VEIGA
trabalhador tem direito em contrapartida do seu trabalho”. Para efeitos de ressarcimento por sinistro laboral, consideram-se todas as prestações com caráter regular, desde que não se destinem a compensar
Relator: CONCEIÇÃO SAMPAIO
cláusula penal desempenha uma dupla função: uma função ressarcidora, estipulando-se antecipadamente o ressarcimento do dano resultante de eventual não cumprimento; uma função coercitiva, constituindo um meio de pressão
Relator: Rosário Pais
antes de ocorrer a regularização, não sendo relevante para preenchimento dessa condição o eventual ressarcimento do prejuízo provocado pela conduta que constitui contraordenação.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: ANTÓNIO TEIXEIRA
intentar uma acção cível autónoma, se pode aproveitar o mesmo processo (penal) para ser ressarcido dos prejuízos que os mesmos factos (que consubstanciam a prática do crime) lhe causaram
Relator: TERESA DE SOUSA
daí retirar a consequência da eventual ilegalidade do accionamento de tal garantia e ressarcimento dos danos que o seu pagamento causou
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
artigo 166º CPTA, relevam apenas os danos resultantes da frustração da execução, ressarcindo aquilo que se denomina de “expropriação do direito à execução”, e não os danos emergentes e lucros
Relator: FERNANDO BARROSO CABANELAS
RJCS, o contrato de seguro tem natureza estritamente indemnizatória, pelo que a medida do ressarcimento do segurado deve corresponder à medida ou montante do dano sofrido (sem prejuízo da convenção
Relator: PAULO SERAFIM
administradores” e “gestores” de sociedades comerciais, impedem ou colocam em sério risco o ressarcimento de créditos de terceiros de valores assaz relevantes, criando por vezes o efeito “bola de neve
Relator: SOFIA DAVID
situação que funda os prejuízos e a consciência da possibilidade legal de ser ressarcido desses prejuízos através de uma indemnização; VII - Para a aferição do que seja o conhecimento pelo
Relator: NUNO GARCIA
condenação no pagamento da quantia solicitada no pedido cível pelo ofendido/lesado a título de ressarcimento dos danos causados pela prática do crime, não impede que seja decretado o perdimento
Relator: VERA SOTTOMAYOR
juros moratórios destinam-se a ressarcir o credor pelo retardamento no pagamento por banda do devedor. II – Configurando a mora um retardamento por facto imputável ao devedor, no caso
Relator: JOAQUIM BOAVIDA
física. V- O valor indemnizatório da mera perda da capacidade de ganho não consegue ressarcir integralmente as consequências negativas de ordem patrimonial de uma lesão da integridade psicofísica
Relator: MATA RIBEIRO
contrato celebrado foi conferido o direito potestativo de resolução e a ver-se ressarcida do montante pago a título de sinal, em dobro, quando se verificasse uma situação de falta
Relator: LÍGIA VENADE
efeitos de compensação pecuniária, sendo mais que meros incómodos ou contrariedades. VI O seu ressarcimento é feito segundo a equidade –artºs. 496º e 494º
Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES
simultaneamente acidente de viação e de trabalho não são cumuláveis, mas complementares até ao ressarcimento total do prejuízo causado, por se tratar de danos distintos, inexiste duplicação de indemnização
Relator: PURIFICAÇÃO CARVALHO
natureza física ou moral, uma vez que, em regra, aqueles são passíveis de ressarcimento através de um processo de reconstituição natural ou de indemnização substitutiva