TRC
1136/21.0T8CBR.C1
Relator: RAMALHO PINTO
I) O regime relativo à prescrição e caducidade previsto no Código Civil
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Relator: RAMALHO PINTO
I) O regime relativo à prescrição e caducidade previsto no Código Civil
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) Penhorado em execução cível um imóvel que constitua a casa de
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
I) Se em processo de acidente de trabalho também estiver controvertido o
Relator: FONTE RAMOS
1. A Relação só poderá/deverá alterar a decisão de facto
Relator: PAULA MARIA ROBERTO
Em caso de acidente de trabalho mortal, a retribuição do sinistrado a
Relator: CRISTINA NEVES
I- A competência internacional dos Tribunais Portugueses afere-se pelo quid disputatum
Relator: RAMALHO PINTO
I) O conceito “representante” utilizado no art. 18.º, n.º 1
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I – O fim de uma sociedade comercial (o lucro) não se confunde
Relator: FONTE RAMOS
1. Nos processos tutelares cíveis, com a natureza de jurisdição voluntária, o
Relator: AVELINO GONÇALVES
I) São anuláveis as deliberações tomadas com o objectivo de um dos
Relator: MOREIRA DO CARMO
1. Uma coisa é a nulidade processual, por ex. a omissão de
Relator: AVELINO GONÇALVES
I) O reconhecimento judicial de factos não faz prova plena contra o
Relator: LUÍS CRAVO
I – A recente Lei nº 65/2020, de 4 de novembro, veio estabelecer
Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES
I) O juiz não está, por regra, vinculado ao dever de apreciar
Relator: ARLINDO OLIVEIRA
I) O artigo 186.º, n.º 2, do C.I.R.E., consagra presunções
Relator: FREITAS NETO
I) Constitui renúncia abdicativa a declaração do lesado em acidente de viação
Relator: MOREIRA DO CARMO
i) Proferida decisão-surpresa, com violação do princípio do contraditório, em desrespeito
Relator: ALCINA DA COSTA RIBEIRO
I – O tipo de crime de insolvência dolosa, hoje previsto no artigo
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. A prova não visa a certeza absoluta, a irrefragável exclusão da
Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS
1. Em direito processual, sendo a prova o acto ou série de